TRF1 - 0002195-89.2012.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATILO LOPES FIGUEIRA

CPF *80.***.*65-04

WOSHINGTON WILLIANS DA SILVA

CPF *69.***.*24-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB: 81050/SP

CPF *42.***.*33-01

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO

OAB: 9944/RO

CPF *02.***.*47-55

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI

OAB: 1602/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0002195-89.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes para apresentação de requerimento de provas, vinculando justificada e especificadamente as provas requeridas aos fatos que desejam comprovar.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria

  • 14/10/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de ATILO LOPES FIGUEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:40

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 22:08

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/07/2022 22:08

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:47

    Juntada de contestação

  • 06/07/2022 09:57

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 08:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de ATILO LOPES FIGUEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 18:28

    Decorrido prazo de ATILO LOPES FIGUEIRA em 03/07/2020 23:59.

  • 24/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 08:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 20:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2020 10:54

    Juntada de Parecer

  • 14/05/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2019 16:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 139

  • 12/08/2019 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/06/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 139. EXPEDIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE-RO.

  • 27/03/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 56 EM 27 DE MARÇO DE 2019

  • 26/03/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, através da PRRO, acerca da certidão de fl. 135-verso, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/09/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 636

  • 29/05/2018 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 636/2018

  • 29/05/2018 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 92 EM 23 DE MAIO DE 2018

  • 22/05/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2018 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO, para atender ao disposto no despacho de fl. 120, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 17/07/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 128 EM 17 DE JULHO DE 2017

  • 14/07/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/06/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 16/05/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 166/17

  • 16/05/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 - 21 DE MARÇO DE 2017

  • 17/03/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 85/2017 - EXPEDIDO NOVAMENTE VIA SEI.

  • 21/02/2017 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 787

  • 21/02/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2017 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 85/2017.

  • 10/02/2017 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 85/2017.

  • 05/08/2016 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 787/2015. (0001059-24.2015.8.04.5300).

  • 29/07/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTA PRECATORIA AGUARDA DILIGENCIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 787/2015

  • 01/07/2015 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 11/03/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ao MPF, pelo prazo de dez dias, nos termos do despacho de fl. 95.

  • 25/02/2015 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 219 - 12 DE NOVEMBRO DE 2014

  • 10/11/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 17:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

  • 18/08/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU, PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS AUTOS (RÉU REVEL).

  • 07/08/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 02 JUNHO 2014

  • 29/05/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 11/04/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 70 - 11 ABRIL 2014

  • 09/04/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/04/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL N. 35/2014 PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 04/04/2014 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 35/2014

  • 04/04/2014 11:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 35/2014

  • 28/03/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/11/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 13/11/2013 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 392/2013

  • 27/08/2013 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2013 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 392. DEPRECADO: JUIZO ESTADUAL DA COM. DE NOVA BRASILANDIA DO OESTE-RO. FINALIDADE: CITAR ATILO LOPES FIGUEIRA

  • 07/06/2013 09:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N° 392 PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 23/05/2013 09:57

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/05/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deprecar a citação do requerido no endereço informado pelo MPF

  • 08/05/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 13/12/2012 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2012 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 0314/2012

  • 04/07/2012 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2012 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 314/2012. AO JUÍZO ESTADUAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO.

  • 29/03/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 26/03/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 10:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2012 10:03

    INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2012 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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