TRF1 - 0002352-34.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

IRACI CANDIDA DA COSTA

CPF *09.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0002352-34.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: IRACI CANDIDA DA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de IRACI CANDIDA DA COSTA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1032768791).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 801423069), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 801423068). (c) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 914326155).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2022 10:06

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/03/2022 07:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 07:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 07:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 15:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:56

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:56

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de IRACI CANDIDA DA COSTA em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/03/2021 17:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:56

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2021 15:44

    Juntada de documentos diversos

  • 11/01/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 15:21

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 15:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/08/2020 15:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/08/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 09:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2020 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA SOMENTE PARA DIGITALIZAÇÃO PJ-E

  • 03/08/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2018 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2018 13:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 15:31

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/06/2018 15:23

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 03/05/2018 16:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/05/2018 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 14:18

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/04/2018 09:26

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/04/2018 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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