TRF1 - 0005134-80.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR NERY MARINHO

CPF *04.***.*89-72

Advogados

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO

OAB: 41665/BA

CPF *26.***.*25-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal

  • 07/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:56

    Juntada de Informação

  • 06/04/2021 14:02

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ALMIR NERY MARINHO em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALMIR NERY MARINHO em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005134-80.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALMIR NERY MARINHO Advogado do(a) REU: CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO - BA41665 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de ID 410125036, fls. 104/112 (“...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça acusatória oferecida pelo Ministério Público Federal para CONDENAR o réu ALMIR NERY MARINHO como incurso nas penas do delito previsto no art. 171, §3º, c/c art. 71, todos do CP(...)estabelecendo a pena definitiva em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pena de multa correspondente a 116 (cento e dezesseis) dias-multa.

    Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (03 anos e 04 meses), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento(...)Fica desde já advertido o Sentenciado de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

    DECRETO a perda dos bens adquiridos por ALMIR NERY MARINHO, a partir de janeiro de 2015, nos valores que, comprovadamente nos autos, foram desviados da UNIÃO, até o valor de R$ 159.443,86 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizado(...)Ausentes os requisitos da prisão preventiva, poderá o réu recorrer em liberdade.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, do CPP)...”)."

  • 28/02/2021 20:18

    Juntada de apelação

  • 26/02/2021 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 04:06

    Decorrido prazo de ALMIR NERY MARINHO em 22/02/2021 23:59.

  • 14/01/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 19:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 08/10/2020 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP

  • 12/08/2020 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2020 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 13/08/2019 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 31/05/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 185/2018

  • 15/04/2019 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 27/03/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 27/03/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg

  • 27/03/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo

  • 25/03/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 28/02/2019 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg

  • 28/02/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/02/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf

  • 13/02/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/02/2019 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 13/02/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 18:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/02/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 236 E 237/2019 - DMO

  • 18/01/2019 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/12/2018 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 185/2018 - SSJ ITABUNA - DMO

  • 11/12/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 11/12/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 236 e 237/2018

  • 04/12/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12 - DMO

  • 03/12/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 28/11/2018 18:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 21/08/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo

  • 17/08/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 10/07/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2018 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 08/05/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 08/05/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 18/04/2018 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - of 57/2018 - fse

  • 18/04/2018 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n. 57/2018 - fse

  • 18/04/2018 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n. 57/2018 - fse

  • 23/02/2018 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 23/02/2018 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2018 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012979-38.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Via Verde Transportes LTDA

Advogado: Marcio Cezar Janjacomo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000160-09.2014.4.01.3803

Uniao

Nildo Argemiro da Silva

Advogado: Coresa Coordenacao Regional de Saude Pub...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0037848-60.2008.4.01.3400

Ivanildo Maranhao de Souza

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Jose Luis Wagner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2008 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0066486-98.2011.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Excelence Servicos Especializados LTDA -...

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2011 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0067133-88.2014.4.01.3400

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Dist...

Leticia Martuscelli Moraes

Advogado: Leticia Martuscelli Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2014 10:51

Exibir Processo