03/02/2023 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
09/12/2022 02:06

Decorrido prazo de ELZA MARIA MARQUES em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:45

Decorrido prazo de ELZA MARIA MARQUES em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 10:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 10/11/2022.
10/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016373-97.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELZA MARIA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GOES VIANA - PA20192 POLO PASSIVO:GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de mandado de segurança individual impetrado com alegação de omissão do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELÉM/PA, objetivando que a autoridade coatora conclua o processamento de recurso administrativa de indeferimento benefício previdenciário.

Em suma, aduz que a demora na remessa do recurso administrativo fere o direito líquido e certo para a resposta de seu pleito no prazo legal.

Assim, recorre à tutela do Judiciário.

Juntou documentos.

Despacho do juízo deferiu os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o seu ingresso na lide.

Notificada, autoridade coatora apresentou informações.

Decisão do juízo deferiu a liminar requerida.

Informações prestadas.

O MPF manifestou sua não intervenção no feito.

Manifestação do INSS informando que o requerimento foi analisado e concluído administrativamente. É o relatório.

Decido.

O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
08/11/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a ELZA MARIA MARQUES - CPF: *35.***.*64-04 (IMPETRANTE)
08/11/2022 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2021 11:31

Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2021 15:08

Conclusos para julgamento
16/07/2021 01:29

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:43

Decorrido prazo de ELZA MARIA MARQUES em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 23:13

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 12:09

Juntada de Informações prestadas
27/05/2021 13:29

Juntada de parecer
26/05/2021 20:56

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 20:56

Juntada de diligência
24/05/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 10:09

Conclusos para decisão
19/01/2021 16:07

Juntada de manifestação
15/01/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:41

Juntada de manifestação
10/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
30/06/2020 09:15

Juntada de manifestação
07/06/2020 03:15

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 14:37

Juntada de manifestação
13/03/2020 08:28

Mandado devolvido cumprido
13/03/2020 08:28

Juntada de diligência
12/03/2020 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 13:08

Juntada de Informações prestadas
01/02/2020 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 14:26

Juntada de manifestação
15/01/2020 14:13

Expedição de Mandado.
15/01/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 10:11

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
12/12/2019 11:58

Juntada de Informação de Prevenção.
12/12/2019 10:00

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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