TRF1 - 0000693-76.2002.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000693-76.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000693-76.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TERTULIANO CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERTULIANO CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
03/08/2022 09:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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03/08/2022 09:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/08/2022 09:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/08/2022 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/10/2003 08:48
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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30/05/2003 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA C/ PEDIDOS DIVERSOS
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05/05/2003 10:41
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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25/10/2002 11:09
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/10/2002 13:33
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/09/2002 12:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/09/2002 08:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2002 12:58
Conclusos para despacho
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01/07/2002 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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18/04/2002 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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29/01/2002 12:00
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2001
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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