TRF1 - 0001797-69.2003.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001797-69.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001797-69.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TERTULIANO CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERTULIANO CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
03/08/2022 09:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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03/08/2022 09:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/08/2022 09:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/08/2022 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2005 13:24
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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23/05/2005 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2005 10:39
Conclusos para despacho
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02/05/2005 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/10/2004 08:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE OUT/05 ART. 40 LEF
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30/09/2004 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2004 19:00
Conclusos para decisão
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28/09/2004 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
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09/09/2004 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2004 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/05/2004 09:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/04/2004 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/04/2004 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/03/2004 16:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/03/2004 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/03/2004 12:17
Conclusos para despacho
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18/12/2003 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/12/2003 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2003 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/10/2003 09:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
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29/09/2003 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/09/2003 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/09/2003 17:52
Conclusos para despacho
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18/06/2003 11:57
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - VISTA PFN
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30/05/2003 11:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR
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11/04/2003 07:41
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/04/2003 07:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/04/2003 12:15
Conclusos para despacho
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02/04/2003 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2003 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2003
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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