06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004906-50.2021.4.01.3901 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: VERLEI DIAS, ALCEU TOMIO DESPACHO Diante dos documentos apresentados ids. 2146733111 e 2146623830, designo audiência de acordo de não persecução penal com os investigados VERLEI DIAS e ALCEU TOMIO para as 10:30 horas do dia 18 de setembro de 2024. À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, que será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19.

Os investigados deverão comparecer acompanhados de seu defensores, munidos de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiram nos últimos 05(cinco) anos e deverão ser intimados por qualquer meio idôneo, oportunidade em que deverá informar um e-mail e telefone para fins de receber eventuais informações acerca do ato, bem como informar se terão condições de constituir advogado para tal.

Verificada a impossibilidade de realização da audiência de forma não presencial, o(s) réu(s) deverão comparecer ao Juízo deprecado para a audiência designada.

Intimem-se as partes para ciência da audiência designada.

Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado e datado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
03/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:53

Juntada de Vistos em correição
09/08/2023 08:11

Decorrido prazo de ALCEU TOMIO em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 24/07/2023.
22/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CARTA PRECATÓRIA Nº 0008 / 20223 CRIMINAL PRAZO DE 30 DIAS DEPRECANTE: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ - PARÁ DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLOMBO - PR PROCESSO: 1004906-50.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VERLEI DIAS e outros FINALIDADE: 1 – Realização de audiência de oitiva do acusado ALCEU TOMIO, brasileiro, filho de Evanildes Tomio e Euclides Tomio, nascido em 31/08/1961, motorista, CPF n.º *78.***.*75-15, RG n.º 3974623-9, SESP/PR, residente na Rua João Loneit, nº 497, Bairro Atuba, Colombo/PR, CEP 83.405-185, telefones (41) 99707-9792 e (41) 99599- 5067, intimando-o para comparecimento e, acompanhado de seu defensor, munidos de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiram nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquele Juízo para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância.

ANEXOS: Cópia do despacho ID 1353642748.

SEDE DO JUÍZO: Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008 E-mail: [email protected] Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
20/07/2023 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 14:18

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:17

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:17

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:16

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:15

Desentranhado o documento
13/04/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/12/2022 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:46

Decorrido prazo de VERLEI DIAS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ALCEU TOMIO em 30/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004906-50.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VERLEI DIAS e outros DESPACHO 1.

Retire-se o sigilo dos autos e retifique-se a autuação para constar os nomes dos acusados corretamente no polo passivo. 2.

Acolho pedido do MPF no ID 1357987268 para que esta Secretaria Criminal proceda a exclusão das peças acusatórias incluídas em repetição, ID's 1353133769, 1353154272, 1353423272, 1354483250 e 1355209748 3.

Tendo sido apresentada proposta para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 1352900254, pelo que DETERMINO a expedição de Cartas Precatórias necessárias, com prazo de 30(trinta) dias, a fim de realização de audiência de oitiva dos acusados VERLEI DIAS e ALCEU TOMIO e, acompanhado de seu defensor, munidos de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiram nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade das cartas seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo as deprecatas naqueles Juízos para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância. 4 - Intimem-se. 5.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica. (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
10/11/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:40

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 03:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 17:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:49

Juntada de denúncia
03/10/2022 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/03/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/10/2021 09:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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