24/07/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002475-77.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: ANIVAL FERREIRA DE LIMA INFORMAÇÃO De ordem do Magistrado, informo os links para ingresso nas audiências via plataforma Microsoft Teams, conforme tabela constante no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3abc978f9452d8458e92099558cdcb22f9%40thread.tacv2/1719405525510?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22830c86e2-0419-4a02-a136-6a72a21d948c%22%7d Marabá/PA.

ROGERIO MICHEL DE SOUSA REGO Técnico Judiciário
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002475-77.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ANIVAL FERREIRA DE LIMA DESPACHO 1.

Ante o novo endereço fornecido Id 1803533685, renovem-se diligências para a realização de audiência para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).com o acusado ANIVAL FERREIRA DE LIMA, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhado de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que o réu seja advertido expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incurso nas sanções punitivas pela prática do delito previsto no artigo 304 do Código Penal (Uso de documento falso) e do art.2°, §1° da lei n° 8.176/1991 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
10/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:56

Juntada de parecer
05/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 09:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 08:58

Decorrido prazo de ANIVAL FERREIRA DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:48

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:45

Juntada de informação
10/08/2023 01:55

Publicado Ato ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:46

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1002475-77.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 14 de setembro de 2023 às 11:00 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
08/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:41

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 11:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
25/02/2023 15:33

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:18

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ANIVAL FERREIRA DE LIMA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002475-77.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ANIVAL FERREIRA DE LIMA DESPACHO 1.

Retire-se o sigilo dos autos. 2.

Tendo sido apresentada proposta para acordo de não persecução penal pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 1375442788, pelo que DETERMINO a expedição de Carta Precatória, com prazo de 30(trinta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca de Itumbiara/GO,, a fim de realização de audiência de oitiva do acusado ANIVAL FERREIRA DE LIMA, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiu nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade da carta seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquela comarca para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância. 8 - Intimem-se. 9.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
10/11/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 11:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:51

Juntada de denúncia
04/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 20:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/01/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/01/2021 13:56

Juntada de outras peças
21/01/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/10/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 22:21

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
08/10/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:21

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/07/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2020 16:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/06/2020 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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