TRF1 - 0029827-95.2008.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J

CNPJ: 33.601.709/0001-00

Advogados

RAFAEL ACHE CORDEIRO

CPF *93.***.*87-12

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS

DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029827-95.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ACHE CORDEIRO - RJ154166 POLO PASSIVO:DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 14:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/03/2020 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2020 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2020 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 10:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/02/2017 18:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/02/2017 14:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/01/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/1/2017

  • 12/12/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2016 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2016 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2016 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2016 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2016 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2015 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2015 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2015 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/8/2015

  • 22/06/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/05/2015 14:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2015 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 27/2/2015

  • 11/02/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2014 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/11/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2014 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/10/2014

  • 01/09/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2014 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/07/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/07/2014 07:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/5/2014

  • 25/04/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 13:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2014 13:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2011 18:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/04/2011 15:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 14/04/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2011 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2011 12:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/02/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/02/2011 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2011 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 08/02/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2011 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/11/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2010 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À IMPETRANTE

  • 18/10/2010 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/10/2010

  • 22/09/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO IMPETRANE (FL. 272)

  • 22/09/2010 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2010 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORIDADE IMPETRADA E CEF

  • 16/06/2010 18:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/06/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 05/05/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2010 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2010 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

  • 12/04/2010 19:55

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2010 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2010 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2010 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/11/2009 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 20/11/2009 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/09/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2009 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2009 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

  • 24/09/2009 13:12

    OFICIO EXPEDIDO - P/ TRF 6ª TURMA-GABJU128

  • 24/09/2009 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2009 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado dia 27 de Agosto no e-DJF1

  • 24/08/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2009 14:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 460 A/2009

  • 21/07/2009 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 04/11/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - .

  • 22/09/2008 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2008 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/09/2008 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2008 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2008 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2008

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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