TRF1 - 0004158-40.2008.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAUTO BARBOSA JUNIOR

CPF *48.***.*31-49

NILTON SANTOS LUNA

CPF *58.***.*64-72

HENRIQUE COSTABILE

CPF *78.***.*46-72

AIRES FERREIRA COIMBRA

CPF *34.***.*26-53

ORLI CARLOS MACHADO

CPF *14.***.*84-53

Advogados

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB: 18719/PR

CPF *46.***.*23-00

BRENO RASSI FLORENCIO

OAB: 21732/GO

CPF *59.***.*39-72

JOAO BRAZ BORGES

OAB: 6595/GO

VICTOR LUIZ FONSECA DIAS

OAB: 24626/GO

CPF *67.***.*71-68

GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA

RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/02/2019 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2019 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2019 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 17:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/01/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 17:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE A PARTIR DO DIA 15/08/2018

  • 13/08/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/02/2018 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DECL

  • 12/01/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMB DECL

  • 13/11/2017 17:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/10/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 25/10/2017.

  • 23/10/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/05/2014 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2014 16:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/04/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2014 11:15

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 17/03/2014 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR NATÁLIA RODRIGUES

  • 14/03/2014 16:47

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/02/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 14:49

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PARA COPIA POR THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA

  • 25/02/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2014 - PREVISÃO DIA 25/02/2014

  • 22/01/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA

  • 18/11/2013 20:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2013 - PREVISÃO DIA 15/10/2013

  • 07/10/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2013 12:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/06/2012 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2012 18:46

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/04/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/04/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16-04-2012.

  • 03/04/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2011 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA PELOS RÉUS NILTON SANTOS LUNA E AIRES FERREIRA COIMBRA

  • 20/10/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14-10-2011

  • 12/08/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2011 14:49

    Conclusos para despacho - DATA 29/06

  • 02/05/2011 14:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2288996420114010000

  • 02/05/2011 14:00

    PROVA ESPECIFICADA

  • 06/04/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º-04-11

  • 22/02/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2010 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 15:09

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/10/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CORREIÇÃO 2010

  • 16/09/2010 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2010 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2010 19:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/08/2010 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2010 18:45

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 06/08/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2010 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2010

  • 03/08/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2010 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA COM 02 VOLUMES E 03 AVULSOS

  • 21/07/2010 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - JUNT.CARTA PREC.CUMP.DE ORLI CARLOS

  • 13/07/2010 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2010 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/07/2010 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 19:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/06/2010 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/04/2010 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2010 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2010 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA PELO ADV DO REQUERIDO ADAUTO BARBOSA JUNIOR

  • 29/03/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/03/10.

  • 04/03/2010 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DANIEL VALENTE

  • 13/10/2009 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DA CEF JUNTADA EM 13/10/2009

  • 30/09/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2009 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE HENRIQUE COSTÁBILE

  • 13/05/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2009 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/02/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/02/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2009 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/12/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2008

  • 28/11/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2008 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2008 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2008 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIA

  • 16/09/2008 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTA PREC. CUMPR. JUNT. EM 16/09/2008

  • 27/08/2008 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME APENSO A 3 VOLUMES DE AVULSOS

  • 13/08/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2008 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 29/07/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2008

  • 15/07/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2008 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2008 19:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 19:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 04/07/2008 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/07/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

  • 25/06/2008 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/06/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACOES

  • 04/04/2008 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/04/2008 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2008 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO REMESSA DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 03/04/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA COM 3 VOLUMES DE AVULSOS APENSADO AOS AUTOS

  • 01/04/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2008 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2008 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2008 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2008

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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