01/02/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
07/01/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/11/2023 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/10/2023 15:55

Expedição de Documento RPV.
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:18

Juntada de petição intercorrente
14/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002770-64.2022.4.01.3507 AUTOR: LUCIANO LOPES BERIGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se qua a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 20/12/2021, DIP 01/03/2023.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 1725135570 e determino a expedição de RPV.

Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
06/10/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 22:42

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002770-64.2022.4.01.3507 AUTOR: LUCIANO LOPES BERIGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
05/09/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 21/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:01

Juntada de cumprimento de sentença
19/07/2023 08:10

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002770-64.2022.4.01.3507 AUTOR: LUCIANO LOPES BERIGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
17/07/2023 08:44

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:03

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2023 22:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/05/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.
28/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" 1002770-64.2022.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO LOPES BERIGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório no procedimento informal dos Juizados Especiais Federais, passo logo a decidir.

Postula a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 20/12/2021, DIP 01/04/2023.

O valor a ser pago por RPV será no percentual de 95%.

RMI a ser calculada pelo INSS.

O prazo de implantação do benefício será de 60 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo, sob pena de multa diária de R$50,00.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

A renda mensal inicial, a ser fixada pelo INSS, será conforme art. 44 da Lei 8.213/91 c/c EC 103/2019, podendo ser objeto de revisão administrativa ou de nova ação judicial.

Para fins de cálculos das parcelas atrasadas deverá ser utilizada correção monetária até 08/12/2021 de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997. (STF.

Plenário.

RE 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral) Info 878).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (neste sentido: TRF-4 - APL: 50045328920194049999 5004532-89.2019.4.04.9999, Relator: TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 15/12/2021, SEXTA TURMA).

Comprovada a implantação e apresentado o valor da RMI, intime-se a parte EXEQUENTE a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos de liquidação, segundo os parâmetros acima fixados.

Apresentada a memória de cálculo, o executado será intimado para se manifestar no prazo de 10 (dias) dias.

Desde logo, esclareço as partes que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença.

Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório.

Efetuado o depósito, intime-se a parte autora do pagamento e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
26/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 15:38

Homologada a Transação
26/04/2023 14:02

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:22

Juntada de manifestação
26/04/2023 10:37

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 13:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
26/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:10

Juntada de Ata de audiência
20/04/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 e MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o acordo proposto pela requerida – id 1552786383.

Após, concluam-se os presentes para Sentença.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
30/03/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 01:29

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:54

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 e MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Nos termos do artigo 1º, § único, da Portaria DISUB nº 003/2018, aguarda-se a realização da audiência designada nos autos.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
28/03/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
25/03/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:57

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 11:56

Juntada de manifestação
22/03/2023 11:34

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:54

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 21:43

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 e MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2023, às 13h50min, devendo a parte autora comparecer à audiência, acompanhada ou não por advogado(a) constituído(a).

Intime-se a parte autora da designação da audiência, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como para informar endereço de e-mail cadastrado no aplicativo, no prazo de 05 (cinco) dias.

O(a) advogado(a) tem que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail.

Além disso, o(a) advogado(a) deverá: I - informar por petição no processo o seu número de telefonia móvel, bem como o seu endereço de e-mail e o da parte, caso ela possua; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - convocar a parte para comparecer ao seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade, no dia e horário designados para realização da audiência, ou indicar o e-mail da parte autora, a fim de viabilizar a sua participação de onde ela estiver; IV – acessar o link da audiência enviado para o seu e-mail.

No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) telefonar para o número 2102 - 2101.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
15/03/2023 10:29

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:08

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:02

Juntada de laudo pericial
03/03/2023 16:55

Juntada de informação
03/03/2023 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 22/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 13:24

Perícia agendada
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 e ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a peça retro como emenda à inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Diante do quadro de pandemia pelo covid-19, fica intimada a parte autora para manifestar sobre o interesse e conveniência na realização de perícia médica presencial.

A manifestação deverá ocorrer, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo discordância o processo retornará automaticamente ao sobrestamento, sendo cancelada a perícia médica.

O silêncio será considerado como manifestação favorável à realização da perícia presencial.

A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 10/03/2023, às 08h30min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Grahan, Jataí/GO, por médica especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perita a Dra.

MARIANA DALILA OLIVEIRA SILVÉRIO (CRM/GO 22.838), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pelas partes, se reputar necessário, fixando-se prazo comum de 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistentes técnicos (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato pericial está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e advertidas de que não será permitido o ingresso nos respectivos consultórios médicos (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes.

Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações nas imediações dos respectivos consultórios médicos, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 05 (cinco) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
02/02/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/01/2023 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2022 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES BERIGO em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:09

Juntada de emenda à inicial
13/12/2022 04:47

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 e MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Uma vez mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sumariamente, nos moldes do art. 2º, item II, e 3º, da Portaria n. 003/2018.

Decorrido o prazo, suspenda-se os presentes autos até abertura de pauta de perícia.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
08/12/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002770-64.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO LOPES BERIGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 e ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - GO32578 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1002958-91.2021.4.01.3507.

Todavia, o referido processo possui objeto diverso.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; c) comprovante de indeferimento administrativo.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/10/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:29

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
27/10/2022 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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