03/02/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 15:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/12/2022 02:20

Decorrido prazo de EDILSON SERVULO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:38

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS E SILVA em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 08:44

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 01:54

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001912-48.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLÁUDIO CESAR DOS SANTOS E SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI11969 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Assim, considerando a revogação do mencionado inciso II e a aplicação da lei mais benéfica, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas processuais (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I) nem honorários advocatícios (aplicação subsidiária da Lei nº 7.347/85, art. 18).

Não haverá remessa necessária nas sentenças de que trata a Lei de Improbidade (art. 17-C, inciso VII, § 3º, Lei nº 8.429/92).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
09/11/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:53

Julgado improcedente o pedido
24/05/2022 17:06

Juntada de procuração/habilitação
16/05/2022 20:52

Juntada de manifestação
09/05/2022 10:41

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:26

Juntada de manifestação
22/02/2022 12:27

Juntada de parecer
22/02/2022 10:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:20

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:18

Juntada de outras peças
31/05/2021 17:20

Expedição de Carta precatória.
12/02/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:17

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:56

Juntada de outras peças
25/08/2020 16:42

Juntada de documentos diversos
14/07/2020 10:28

Expedição de Carta precatória.
01/10/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:39

Juntada de Certidão
17/05/2019 11:22

Juntada de Certidão
16/05/2019 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2019 16:30

Juntada de manifestação
29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:57

Conclusos para despacho
08/08/2018 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
08/08/2018 11:43

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2018 13:29

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2018 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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