14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004735-18.2014.4.01.4302 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI NÃO IDENTIFICADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 11 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/10/2022 11:39

Recebidos os autos
10/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/04/2021 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2021 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2021 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2021 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/07/2015 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/07/2015 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/07/2015 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/07/2015 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 123, EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2015, PUBLICAÇÃO 03/07/2015
03/07/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 123, EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2015, PUBLICAÇÃO 03/07/2015
26/06/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2015 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.
26/06/2015 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.
08/05/2015 18:13

Conclusos para decisão
08/05/2015 18:13

Conclusos para decisão
08/05/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
08/05/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
08/05/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
08/05/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
07/05/2015 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2015 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NO E-DJF1 N° 077/15 EM 28/04 E CERTIFICADO EM 29/04/15
30/04/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NO E-DJF1 N° 077/15 EM 28/04 E CERTIFICADO EM 29/04/15
29/04/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DELEGADO DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS - SENTENÇA
29/04/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DELEGADO DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS - SENTENÇA
29/04/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS
29/04/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS
23/04/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS
23/04/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL EM PALMAS
23/04/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - SENTENÇA
23/04/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - SENTENÇA
23/04/2015 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PRETENDIDA POR COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI COPERFRIGU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
23/04/2015 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PRETENDIDA POR COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI COPERFRIGU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
23/04/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PRETENDIDA POR COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI COOPERFRIGU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A
23/04/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PRETENDIDA POR COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI COOPERFRIGU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A
24/02/2015 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2015 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2015 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2015 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2015 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/02/2015 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/02/2015 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/02/2015 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/02/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI Nº 12.016/2009). DÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL
02/02/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI Nº 12.016/2009). DÊ-SE CIÊNCIA DO FEITO AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 12:12

Conclusos para decisão
26/01/2015 12:12

Conclusos para decisão
23/01/2015 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/01/2015 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/01/2015 18:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
23/01/2015 18:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
23/01/2015 18:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
23/01/2015 18:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
23/01/2015 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
23/01/2015 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
23/01/2015 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
23/01/2015 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
22/01/2015 17:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
22/01/2015 17:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
20/01/2015 14:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJ/TO
20/01/2015 14:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJ/TO
19/12/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N° 246, PUBLICADO EM 19/12/14
19/12/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N° 246, PUBLICADO EM 19/12/14
16/12/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (...)
12/12/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (...)
12/12/2014 11:43

Conclusos para decisão
12/12/2014 11:43

Conclusos para decisão
03/12/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 - N° 234, PUBLICADO EM 03/12/14
03/12/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 - N° 234, PUBLICADO EM 03/12/14
03/12/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2014 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2014 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/11/2014 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/11/2014 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014 16:59

Conclusos para decisão
27/11/2014 16:59

Conclusos para decisão
27/11/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2014 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2014 16:52

INICIAL AUTUADA
27/11/2014 16:52

INICIAL AUTUADA
27/11/2014 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
27/11/2014 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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