TRF1 - 1007653-69.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007653-69.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OFENISIA SOARES RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA MARIA SOUZA SILVA - GO31590 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por OFENISIA SOARES RAMOS contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM ANÁPOLIS.
Despacho postergando a apreciação do pedido liminar para momento posterior às informações da autoridade coatora (id 1390257260).
Informações da autoridade coatora no id 1413779288.
Sem manifestação do MPF.
No curso da ação, a parte impetrante requer a reativação do benefício do BPC/LOAS, em virtude de ter transcorrido mais de 120 (cento e vinte) dias sem resposta da autoridade coatora pela via administrativa.
Ocorre que, nas informações prestadas, o INSS informa que já procedeu à análise do requerimento administrativo e que o benefício encontra-se ativo (id 1413779290 – pág 15 e seguintes).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo seja extinto, sem resolução de mérito, em caso de perda do objeto da ação, vez que já alcançado o objetivo pretendido com o ajuizamento do feito.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, caput, todos do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça.
Intimem-se a parte impetrante e autoridade coatora.
Vista à PGF e ao MPF.
Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Anápolis/GO, 7 de março de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
11/11/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2022 16:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/11/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1007653-69.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OFENISIA SOARES RAMOS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA/GERENTE EXECUTIVO DA APS - INSS ANÁPOLIS/GO DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.
II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.
III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 10 de novembro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
10/11/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2022 13:07
Expedição de Mandado.
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10/11/2022 10:27
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 10:27
Juntada de Certidão
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10/11/2022 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2022 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 08:34
Conclusos para despacho
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09/11/2022 18:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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09/11/2022 18:26
Juntada de Informação de Prevenção
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07/11/2022 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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