TRF1 - 0023776-43.2010.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE

CPF *32.***.*65-34

CONSENSO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 07.447.212/0001-60

WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO

CPF *03.***.*10-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB: 8023/PI

CPF *25.***.*79-51

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE

OAB: 3907/PI

CPF *29.***.*25-72

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0023776-43.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CONSENSO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE - PI3907 e HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 8 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

  • 04/03/2020 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2020 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2020 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO RÉU - 2 VOLUMES

  • 13/02/2020 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS

  • 12/02/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/02/2020

  • 10/02/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 006/2020

  • 12/11/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 28/10/2019 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/02 VOLUMES

  • 11/10/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 03/10/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/10/2019 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF/02 VOLUMES

  • 23/09/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 17/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 10:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2018 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2017 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES C.P. SJ-CEARA

  • 08/11/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 13/10/2017 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4233

  • 10/10/2017 08:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2017 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/07/2017 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF COM 02 VOLS. + 01 VOL. PROC. 2008.263-0

  • 24/07/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF COM 02 VOLS

  • 24/07/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/07/2017 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. COM 02 VOLS.

  • 10/07/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF COM 02 VOLS

  • 07/07/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2017 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2017 12:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/06/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

  • 30/03/2016 08:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE LS.315

  • 17/03/2016 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 315

  • 14/03/2016 14:07

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 11/03/2016 10:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/03/2016 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2016 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 13:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/02/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 19/02/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/01/2016 11:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2016 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2015 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 25/05/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2015 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICA DPU COMO CURADORA ESPECIAL.

  • 14/05/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 10/04/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2015 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2015 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA NOMEADA

  • 12/01/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 09:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF INFORMANDO DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/01/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2014 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2014 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 13:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/08/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

  • 17/07/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2014 12:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/07/2014 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/07/2014 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2014 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/05/2014 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/12/2013 09:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/12/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2013 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2013 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2013 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 08:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2013 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2013 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2013 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2101

  • 21/05/2013 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2013 11:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/05/2013 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 17/04/2013 13:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/04/2013 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A INICIAL E INDEFERINDO O PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 12/04/2013 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2013 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2013 07:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/11/2012 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2313

  • 23/11/2012 09:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2012 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/10/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/07/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2012 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2012 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 01/06/2012 11:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2011 08:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO MPF (PARA DILIGÊNCIAS).

  • 13/07/2011 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2011 10:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2011 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE RÉ

  • 18/03/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2011 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2011 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCEBIDO DO ADVOGADO

  • 04/02/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2010 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 12:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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