TRF1 - 0006083-41.1999.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL

CPF *57.***.*67-91

BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 15.299.811/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006083-41.1999.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2013 16:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 07/05/2013 16:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/05/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2012 21:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2012 21:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 03/10/2011 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2011 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2011 18:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2011 16:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2011 16:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2011 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2011 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 22:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2011 22:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2011 21:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 21:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/02/2011 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2010 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2009 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2009 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2009 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2009 16:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 04/02/2009 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2009 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2008 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 19:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRAZO.

  • 29/08/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2008 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2007 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 14:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/11/2007 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2007 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não manifestação do Depositário

  • 30/03/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2007 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa a pgfn

  • 30/01/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2006 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO DE LEILÃO -URGENTE

  • 31/07/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2006 16:43

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 02/05/2006 11:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 02/05/2006 11:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 03/04/2006 15:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/03/2006 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2006 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 14/10/2005 12:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 14/10/2005 12:02

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 06/08/2005 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2005 11:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2005 11:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2005 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2005 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2005 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2005 14:19

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/02/2005 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2005 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2004 15:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/08/2004 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2003 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2003 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2003 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGDO PRAZO EMBARGOS

  • 28/03/2003 18:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2003 18:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2003 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2003 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 29/08/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 29/08/2002 17:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

  • 07/03/2002 13:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/02/2002 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 25/02/2002 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2001 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2001 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2001 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 17/04/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.233/2001SEXEC-06

  • 05/04/2001 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2000 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2000 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2000 17:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2000 18:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2000 17:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2000 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2000 11:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/06/2000 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2000 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2000 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2000 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

  • 22/10/1999 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

  • 21/09/1999 19:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/1999 12:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/1999 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1999 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 10/09/1999 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/1999

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Processo nº 1006227-74.2022.4.01.4002

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Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 16:49

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