14/12/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 10:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006869-60.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA IMPETRADO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A, DIRETOR DA UNIDADE RUDNEI SPADA ITPAC PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 13 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
13/12/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
13/12/2022 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 05:03

Decorrido prazo de ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA em 30/11/2022 23:59.
19/11/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 01:54

Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006869-60.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL - TO812 e DIEGO LIMA MENDES - TO10.610 POLO PASSIVO:ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 9 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/11/2022 20:38

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:11

Recebidos os autos
08/11/2022 19:11

Juntada de informação de prevenção negativa
03/02/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2022 16:17

Juntada de Informação
03/02/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:29

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
01/12/2021 06:45

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 20:07

Juntada de manifestação
26/10/2021 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 19:00

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 19:00

Concedida a Segurança a ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA - CPF: *26.***.*55-04 (IMPETRANTE)
21/10/2021 23:00

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:00

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 21:11

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 21:11

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 17:39

Juntada de manifestação
15/09/2021 02:13

Decorrido prazo de ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 21:42

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:38

Juntada de contestação
27/08/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 12:14

Juntada de diligência
27/08/2021 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 12:07

Juntada de diligência
26/08/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:57

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:57

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 19:07

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2021 19:07

Outras Decisões
18/08/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:27

Juntada de diligência
18/08/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 14:25

Juntada de diligência
12/08/2021 23:09

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:01

Juntada de aditamento à inicial
10/08/2021 22:39

Expedição de Mandado.
10/08/2021 22:39

Expedição de Mandado.
10/08/2021 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 09:47

Conclusos para despacho
10/08/2021 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/08/2021 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2021 08:45

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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