TRF1 - 0002089-54.2003.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002089-54.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TERTULIANO CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002089-54.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TERTULIANO CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERTULIANO CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
03/08/2022 09:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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03/08/2022 09:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/08/2022 09:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/08/2022 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2012 08:51
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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12/04/2012 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/04/2012 08:51
Conclusos para despacho
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26/01/2012 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2005 08:14
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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09/06/2005 11:00
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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09/06/2005 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2005 12:29
Conclusos para despacho
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04/05/2005 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2004 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE OUT/05 ART. 40 LEF
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08/10/2004 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA E SUSPENSÃO ART. 40 LEF
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04/10/2004 12:52
Conclusos para despacho
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04/10/2004 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO
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01/10/2004 07:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA
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17/09/2004 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL
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30/07/2004 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/07/2004 08:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA E, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENSÃO ART. 40 LEF
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26/07/2004 15:31
Conclusos para decisão
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26/07/2004 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
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02/06/2004 09:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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26/05/2004 13:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2004 13:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2004 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2004 08:10
Conclusos para despacho
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11/03/2004 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/03/2004 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2004 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/10/2003 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2003 10:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2003 11:04
Conclusos para decisão
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14/10/2003 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO
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11/09/2003 14:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO
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03/09/2003 17:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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03/07/2003 14:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO
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10/06/2003 12:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO PRAZO
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30/05/2003 14:18
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR
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06/05/2003 14:47
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO
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30/04/2003 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2003 07:56
Conclusos para despacho
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08/04/2003 13:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2003
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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