TRF1 - 0000093-81.2012.4.01.3102

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IOLANDA SOUSA DA COSTA

CPF *09.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000093-81.2012.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IOLANDA SOUSA DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, ANDRE COELHO MIRANDA - AP2400 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos, bem como exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha havido a anterior inclusão por este juízo.

    Custas a cargo da parte executada.

    Registra-se que se o valor consolidado das custas for igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), encontra-se dispensado de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria n.º 75/2012 do Ministério da Fazenda, e, por isso, deixo de determinar a inscrição em dívida ativa da União, caso a executada não providencie o pagamento.

    Em razão da preclusão lógica, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação.

    Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."

  • 15/03/2022 03:44

    Decorrido prazo de MARIA IOLANDA SOUSA DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 16:13

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/02/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 17/02/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 04:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

  • 28/10/2021 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 23:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2020 13:06

    Decorrido prazo de MARIA IOLANDA SOUSA DA COSTA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/08/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 12:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 08:58

    Decorrido prazo de MARIA IOLANDA SOUSA DA COSTA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 23:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2020 19:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2020 04:29

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 09/03/2020 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 10:52

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/11/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9822 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 28/11/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 08:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2019 08:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP

  • 16/10/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN/AP

  • 16/10/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

  • 16/10/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

  • 19/08/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 16/08/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 243.

  • 16/08/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VERIFICA-SE QUE A EXECUTADA ATENDEU PARCIALMENTE O PEDIDO DA EXEQUENTE, NECESSITANDO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO QDE6754 (FL. 232). SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXECUTAD

  • 17/07/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9260 - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 17/07/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9260 - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 17/07/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9250 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 17/07/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9250 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 17/07/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2019 14:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2019 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP

  • 01/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN/AP

  • 01/07/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 229

  • 01/07/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9136) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 01/07/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO (9136) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 27/06/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 25/06/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 222-223

  • 25/06/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 222-223

  • 19/06/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DETERMINO: A) A MANUTENÇÃO DA PENHORA DOS VEÍCULOS CONSTANTES DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FLS. 156-157); B) A INTIMAÇÃO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO, DA EXECUTADA PARA CIÊNCIA D

  • 18/06/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0133 - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 17/06/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 0133 - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 03/06/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9731 - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/06/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9731 - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/06/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2019 10:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 15:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016) e N º 14/2017-DISUB/SSJOPQ de 22/08/2017. Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 152, VI do Processo Civil, e

  • 08/05/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A.

  • 10/05/2018 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2018 14:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2018 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO ALCEU DE ALENCAR SOUZA OAB AP 1552A

  • 04/08/2017 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO: 01 ANO

  • 03/08/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO: 01 ANO

  • 31/07/2017 15:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2017 15:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2017 13:02

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 12:59

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 11/05/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA BAIXAR CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA.

  • 11/05/2017 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2017 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) Tratando-se de pedido de suspensão em virtude de parcelamento do débito realizado em âmbito administrativo, quando já iniciada a fase executivo-judicial da cobrança, defiro o pedido de suspensão pelo pra

  • 24/01/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2017 17:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2016 18:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 18:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/09/2016 13:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 366/2016

  • 26/09/2016 13:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2016 13:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 149. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS RESTRITOS ÀS FLS. 146-147."

  • 22/07/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 06/05/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2016 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo, por ora, a expedição da precatória referente à penhora do imóvel indicado a fl. 132. Diga a exequente sobre as restrições impostas em veículos da executada.

  • 18/04/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR.

  • 29/10/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2015 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 116.

  • 01/07/2015 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, CUMPRIDA.

  • 07/04/2015 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE CARTA.

  • 03/02/2015 13:44

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 03/02/2015 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CÓPIA DA CARTA ENVIADA.

  • 03/02/2015 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2015, EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA.

  • 20/01/2015 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) AGUARDANDO ASSINATURA NO TRF1DOC.

  • 10/12/2014 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EM QUE PESE CONSTAR NO DESPACHO DE FLS. 106 QUE A TENTATIVA DE AVALIAÇÃO E PENHORA NÃO LOGROU ÊXITO, EM OBSERVÂNCIA À CERTIDÃO JUNTADA À FLS. 91 VERIFICO QUE A PENHORA FORA SIM REALIZADA, NÃO TE

  • 24/02/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A TENTATIVA DE AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEM INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 62 NÃO LOGROU ÊXITO. SENDO ASSIM, VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE. CUMPRA-SE."

  • 03/12/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 18:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/04/2013 12:21

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 23/04/2013 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2013 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2013 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 62, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SANTARÉM OBJETIVANDO A PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ALI INDICADO. CUMPRA-SE."

  • 11/03/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: EXEQUENTE

  • 11/03/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGFN.

  • 21/02/2013 18:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PGFN (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/02/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO: DETALHAMENTO BACENJUD

  • 16/01/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVA-SE NO DETALHAMENTO DE PENHORA VIA BACENJUD DE FOLHAS 26/30 E 50/51 QUE FORAM BLOQUEADOS VALORES INFERIORES A R$ 100,00 (CEM REAIS). DESTA FEITA, EM VIRTUDE DO CUSTO BENEFÍCIO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA (EXPEDIÇÃ

  • 15/01/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 08:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN.

  • 21/06/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A PGFN

  • 30/05/2012 14:33

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMESSSA À PFN

  • 01/03/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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