01/12/2022 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/12/2022 13:27

Juntada de Informação
01/12/2022 13:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/12/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUZA SANTOS NETO em 28/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 15:41

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:14

Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
18/08/2022 08:34

Conclusos para decisão
18/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUZA SANTOS NETO em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUZA SANTOS NETO em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 13:29

Juntada de embargos de declaração
25/07/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/07/2022 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 11:03

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:11

Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
14/09/2021 07:19

Conclusos para decisão
14/09/2021 00:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
14/09/2021 00:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 15:52

Recebidos os autos
24/08/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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