TRF1 - 0007786-55.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO LUCIO DA COSTA

CPF *00.***.*77-68

FAZENDA PIEDADE S/A

CNPJ: 04.257.952/0001-46

EDVAR RODRIGUES XIMENES

CPF *20.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007786-55.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:SEBASTIAO LUCIO DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO OLIVARDO MENDES - CE11504 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PIEDADE S/A SEBASTIAO LUCIO DA COSTA EDVAR RODRIGUES XIMENES JOAO OLIVARDO MENDES - (OAB: CE11504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2022 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2015 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 09:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 08:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 25/03/2014 20:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2014 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2014 20:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST...

  • 03/12/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 23/09/2013 20:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2013 20:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 20:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 14/08/2013 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2013 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2013 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/04/2013 11:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 19/02/2013 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/02/2013 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 404

  • 01/02/2013 14:07

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 23/01/2013 14:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 07/01/2013 16:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 16/11/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/10/2012 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2012 20:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2012 20:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 20:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2012 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 159 DE 16/08/2012

  • 14/08/2012 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/08/2012 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/08/2012 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/07/2012 16:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/07/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2012 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 08:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 08:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 09:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. DA PGF.....

  • 28/02/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2012 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF.....

  • 16/02/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 13 DE 18/01/12

  • 16/01/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

  • 01/12/2011 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2011 21:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

  • 07/11/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2011 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2011 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2011 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/05/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1916

  • 06/05/2011 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2011 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.PELA EST. ANA CAROLINA

  • 26/04/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2011 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 21:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2011 21:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. YAN PASTANA

  • 09/03/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2011 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSAO DO SR. SEBASTIAO LUCIO DA COSTA JUNIOR

  • 04/03/2011 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2011 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA

  • 06/11/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2010 15:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/10/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 205 DE 26/10/10

  • 22/10/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2010 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

  • 10/08/2010 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2010 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - P. GERAL FEDERAL, RET. PELO EST......................

  • 08/07/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2010 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2010 16:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2010 16:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2010 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2010 13:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DO E-DJF1 ANO II Nº 66 DE 08/04/2010

  • 06/04/2010 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/04/2010 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/04/2010 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/03/2010 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/02/2010 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2010 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF- RET. PELA ESTAGIÁRIA ANDRÉA SIMÕES

  • 01/02/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2010 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2009 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 41 DE 03/12/2009

  • 01/12/2009 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/12/2009 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/12/2009 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/11/2009 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/11/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO

  • 16/10/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2009 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 17:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/08/2009 11:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 13/08/2009 12:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2009 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2009 19:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2009 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2009 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2009

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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