27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001649-41.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1727165047 - Procuração (Procuração Ana) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
17/02/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de SILVANI GOMES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 23:09

Juntada de contestação
22/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 11:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2022 01:54

Publicado Citação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:43

Desentranhado o documento
10/11/2022 12:43

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001649-41.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANA MARIA ALVES PEREIRA, CLAUDIR ANTONIO VALANDRO, RONISFLEI ZANI ROSSI, SILVANI GOMES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: SILVANI GOMES DOS SANTOS, CPF 470.46X.XXX-53, nascido em XX.11.1972, filho de M.

J.

G.

Santos, com último endereço conhecido: Rua Tereza Amélia, 9335, Bairro São Francisco, Porto Velho/RO, CEP 76813-312.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, e como réus ANA MARIA ALVES PEREIRA, CLAUDIR ANTÔNIO VALANDRO, RONISFLEI ZANI ROSSI e SILVANI GOMES DOS SANTOS, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 271,1 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho/RO, detectado pelo PRODES/2016, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
09/11/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 00:41

Expedição de Mandado.
26/10/2022 00:41

Expedição de Mandado.
14/10/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:33

Juntada de manifestação
28/06/2022 23:27

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:36

Juntada de procuração
09/03/2022 00:36

Juntada de contestação
08/03/2022 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIR ANTONIO VALANDRO em 07/03/2022 23:59.
17/02/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 15:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/02/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 10:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 20:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/02/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 16:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/01/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
27/10/2021 19:48

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 13:04

Juntada de parecer
19/04/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 18:44

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 08:31

Mandado devolvido sem cumprimento
14/08/2020 08:31

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/05/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
25/04/2020 09:42

Juntada de Parecer
12/03/2020 12:30

Mandado devolvido para redistribuição
12/03/2020 12:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/03/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 10:00

Expedição de Mandado.
12/06/2019 18:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/06/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:28

Conclusos para despacho
09/02/2019 22:24

Juntada de petição intercorrente
08/02/2019 10:49

Juntada de Parecer
12/12/2018 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2018 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 16:17

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2018 17:59

Mandado devolvido sem cumprimento
23/04/2018 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento
10/04/2018 11:56

Mandado devolvido sem cumprimento
03/04/2018 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2018 15:55

Expedição de Carta precatória.
27/03/2018 15:13

Expedição de Mandado.
27/03/2018 15:13

Expedição de Mandado.
27/03/2018 15:13

Expedição de Mandado.
13/12/2017 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:13

Conclusos para despacho
24/11/2017 16:26

Juntada de Certidão
17/11/2017 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/11/2017 15:25

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2017 17:10

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2017 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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