05/09/2025 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/06/2025 18:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00069779820144013800/TRF
09/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006977-98.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006977-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SANTOS PINHEIRO - MG75568-A POLO PASSIVO: ALEXANDRA APARECIDA DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/12/2020 02:48

Juntado(a) - Petição Inicial
07/07/2016 14:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº106/2016 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//
28/06/2016 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/06/2016 11:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2016 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS
09/06/2016 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/06/2016 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2016 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2016 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2016 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2016 19:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/04/2016 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 07:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
04/04/2016 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2016 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2016 11:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO NR.108086 - MUNICÍPIO DE CONTAGEM
17/03/2016 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS
09/03/2016 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/03/2016 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 11:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DE MG
03/03/2016 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2016 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2016 08:49

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISÃO TRF PROFERIDA NOS AI NRS 9450-11.2014.4010000 MG E 12947-33.2014.4010000/MG
12/02/2016 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/02/2016 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/02/2016 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2016 16:31

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ecvd com nr 00089.2016.00153800.2.00298/00128
02/12/2015 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2015 09:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PAGAMENTO PERITO- VALIDADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA
22/09/2015 18:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2015 18:56

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
09/09/2015 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2015 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
29/05/2015 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2015 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RODRIGO MOURA M.SILVA - 10 DIAS
13/05/2015 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2015 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2015 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2015 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2015 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2015 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/03/2015 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/03/2015 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS
11/03/2015 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/03/2015 14:02

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
11/03/2015 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
02/03/2015 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
02/03/2015 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
02/03/2015 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
27/02/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/02/2015 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2015 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2015 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2015 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2015 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS EXPEDIDOS- INT DA PERÍCIA
09/02/2015 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2015 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2015 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2015 17:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
28/01/2015 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
23/01/2015 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2014 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2014 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2014 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2014 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2014 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/10/2014 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 DIAS
14/10/2014 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/10/2014 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2014 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
26/09/2014 16:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2014 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/09/2014 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2014 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2014 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2014 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
08/09/2014 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2014 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2014 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/09/2014 15:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
01/09/2014 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2014 11:48

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
25/08/2014 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/08/2014 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS
31/07/2014 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2014 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/06/2014 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2014 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2014 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2014 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2014 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2014 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2014 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2014 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/04/2014 15:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
04/04/2014 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2014 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2014 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2014 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2014 17:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/03/2014 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2014 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2014 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2014 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014 16:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/02/2014 16:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/02/2014 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
10/02/2014 15:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2014 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2014 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
31/01/2014 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2014 19:54

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - e-CVD 00012.2014.00153800.1.00105/00136
31/01/2014 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2014 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2014 14:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONTAGEM/MG.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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