31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0005956-41.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PATRICIA EUGENIO MEIRELES e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Patrícia Eugênio Meireles, Elizângela Alves Motas, Laudicélia Rodrigues Fonseca, Zucicléia da Silva Santos, Maria Alcione da Silva, Maria de Nazaré Ataíde Ferreira e Cristiane Cardoso de Souza, acusadas do crime previsto no art. 299, caput, do Código Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida, em 23.10.2015 (ID 303150851, fl. 181).

As rés foram beneficiadas com a Suspensão Condicional do Processo, com o compromisso de cumprir as obrigações assumidas na audiência realizada no dia 06.05.2016, quais sejam, efetuar o pagamento de prestação pecuniária, no valor especificado individualmente, a ser depositada na conta judicial nº 0683.005.00002300-6; e comparecer ao Juízo, quadrimestralmente (ID 303150852, fls. 17/32).

Extinguiu-se a punibilidade de Patrícia Eugênio Meireles, Elizângela Alves Motas, Laudicélia Rodrigues Fonseca, Zucicléia da Silva Santos, Maria Alcione da Silva e Maria de Nazaré Ataíde Ferreira, pelo cumprimento das condições do sursis processual, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 (ID 303150852, fls. 206/207).

Com relação à denunciada Cristiane Cardoso de Souza, ficou estabelecido, naquela audiência, que ela deveria pagar prestação pecuniária no valor de R$1.200,00, em 24 parcelas mensais de R$50,00, a serem depositadas na conta judicial nº 0683.005.00002300-6; cumulada com o dever de comparecimento quadrimestral ao Juízo, submetendo-se ao período de prova de 02 anos (ID 303150852, fl. 29/30).

No entanto, foram apresentados comprovantes de depósito somente de 15 parcelas, das 24 devidas; e, intimada para cumprir integralmente as condições do sursis processual, a ré requereu a suspensão do pagamento da prestação pecuniária, demonstrando dificuldade financeira, agravada por gastos com tratamento de doença, oportunidade em que propôs a realização de serviços comunitários, em substituição da condição originariamente imposta (ID 303150852, fls. 194, 197/199 e 225-243).

O MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito, e, no dia 06/09/2021, foi realizada audiência para readequação das condições do sursis processual, quando a acusada reavaliou que, em razão de sua saúde fragilizada, cumprir prestação de serviços lhe seria mais dispendioso do que arcar com a prestação pecuniária.

Desse modo, ficou estabelecia a obrigação remanescente de pagar a quantia de R$ 750,00, parcelado em 07 (sete) vezes de R$100,00, mais uma prestação de R$ 50,00, a ser depositada na conta judicial nº 0683.005.00002300-6, sendo a primeira parcela, até o dia 05 de outubro de 2021, e as demais, até o dia 05 de cada mês subsequente, prorrogando-se o período de prova, por mais 08 meses (ID 720469455).

Uma vez comprovado o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, o MPF requereu a extinção da punibilidade (ID 1219220788).

Ante o exposto, e tendo decorrido o período de prova, sem revogação do benefício, declaro a extinção da punibilidade da ré CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda a Secretaria às anotações e comunicações pertinentes.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Marabá, datado eletronicamente.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal JGA
24/08/2022 12:17

Conclusos para julgamento
24/08/2022 12:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/07/2022 09:34

Juntada de parecer
13/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:12

Juntada de comprovante de depósito judicial
31/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:43

Juntada de comprovante de depósito judicial
11/10/2021 14:51

Juntada de comprovante de depósito judicial
13/09/2021 11:42

Juntada de documentos diversos
13/09/2021 10:38

Juntada de documentos diversos
06/09/2021 17:09

Audiência Admonitória realizada para 06/09/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
06/09/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 17:07

Juntada de Ata de audiência
06/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 10:13

Juntada de diligência
24/08/2021 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 14:27

Juntada de ato ordinatório
18/08/2021 13:57

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:06

Audiência Admonitória designada para 06/09/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
16/08/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 16:50

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:53

Conclusos para despacho
15/08/2020 14:13

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:44

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 09:43

Juntada de volume
05/08/2020 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2020 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA, PROTOCOLO 166193
18/02/2020 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 0020/2020 - ENTREGA EFETIVADA NA DPF/MBA/PA.
04/02/2020 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A ACUSADA CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA, DILIGENCIA POSITIVA
16/01/2020 09:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO . 0020_2020 EXPEDIDO A DPF_MBA.
16/01/2020 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2020 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A ACUSADA CRISTIANE C. DE SOUZA.
11/11/2019 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2019 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZADA A SITUACAO PROCESSUAL DA PARTE NO SISTEMA.
11/11/2019 17:04

TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FL. 546 TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 10/09/2019.
06/09/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF, PROTOCOLO 158047
03/09/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 14/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 151, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/08/2019.
13/08/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/07/2019 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - EXTINTA A PUNIB DOS REUS PATRICIA EUGENIO MEIRELES, ELIZANGELA ALVES MOTAS, LAUDICELIA RODRIGUES FONSECA, ZUCICLEIA DA SILVA SANTOS, MARIA ALCIONE DA SILVA e MARIA DE NAZAR
01/03/2019 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2019 10:36

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 142333
17/01/2019 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL ALUSIVO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA, PARCELA 24, DA RE MARIA ALCIONE DA SILVA, PROTOCOLO N. 123908.
17/04/2018 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL ALUSIVO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA, PARCELA 23, DA RE MARIA ALCIONE DA SILVA, PROTOCOLO N. 121467.
03/04/2018 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL ALUSIVO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA, PARCELA 22, DA RE MARIA ALCIONE DA SILVA, PROTOCOLO N. 119255.
23/02/2018 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A PARCELA N. 21, PROTOCOLO N. 117551.
23/01/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A PARCELA N. 20, PROTOCOLO N. 115817.
10/01/2018 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A PARCELA N. 19, PROTOCOLO N. 114760.
01/12/2017 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE PARCELAS N. 18 - PROTOCOLOS N. 112537.
25/10/2017 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL DE PARCELAS N. 15, 16 E 17 - PROTOCOLOS NS. 105813, 108243 E 110666
26/07/2017 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS - PROTOCOLOS N. 101685 E 103836
26/06/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DE PATRICIA EUGENIO MEIRELES CUMPRIDO POSITIVAMENTE
07/06/2017 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. PROTOCOLOS N. 099144; 099268; 099267 E 099263
19/04/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE PATRICIA EUGENIO MEIRELES PARA COMPROVAR PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA
27/03/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (31ª) GUI DE DEPÓSITO JUDICIAL DE MARIA DE NAZARÉ - PROTOCOLO N. 095563
27/03/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (30ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE MARIA ALCIONE - PROTOCOLO N. 094869
27/03/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (29ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE CRISTIANE CARDOSO - PROTOCOLO N. 093974
20/02/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (28ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE MARIA DE NAZARÉ ATAIDE FERREIRA - PROTOCOLO N. 093340
20/02/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (27ª) JUNTADA DOS GUIDAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE MARIA ALCIONE DA SILVA NUNES - PROTOCOLOS N. 093054 E 093340
12/01/2017 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (26ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE PROTOCOLOS N. 091050 (PARCELA 08 - MARIA ALCIONE) E PROTOCOLO N. 091065 (PARCELA 08 - MARIA DE NAZARÉ)
09/01/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (25ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE CRISTIANE CASDOSO DE SOUSA - PROTOCOLO N. 090479
12/12/2016 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (24ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE PROTOCOLOS N. 089659 E 089671
24/11/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (23ª) JUNTADA DOS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DE PROTOCOLOS N. 087898 E 088377
14/11/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (22ª) JUNTADA DO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE ZUCILÉIA DA SILVA SANTOS - PROTOCOLO 087691
09/11/2016 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (21ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE MARIA ALCIONE DA SILVA NUNES - PROTOCOLO 087314
17/10/2016 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (20ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - MARIA DE NAZARÉ ATAIDE FERREIRA - PROTOCOLO 085693
17/10/2016 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (19ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ELIZÂNGELA ALVES MOTAS - PROTOCOLO 085691
13/10/2016 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (18ª) JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - PROTOCOLO 085578 - NARIA ALCIONE DA SILVA NUNES
09/09/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (17ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 04 - LAUDICELIA RODRIGUES FONSECA - PROTOCOLO 082777
09/09/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (16ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 04 - MARIA DE NAZARE ATAIDE FERREIRA - PROTOCOLO 082774
09/09/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (15ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 03 - ELIZANGELA ALVES MOTA - PROTOCOLO 081844
09/09/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (14ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 02 - ZUCILEIA DA SILVA SANTOS - PROTOCOLO 081515
09/09/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 03 - ZUCILEIANDA SILVA SANTOS - PROTOCOLO 081514
18/08/2016 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 3 - MARIA DE NAZARE ATAIDE FERREIRA - PROTOCOLO 080487
18/08/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 3 - LAUDICELIA RODRIGUES FONSECA - PROTOCOLO 080220
18/08/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PARCELA 3 - MARIA ALCIONE DA SILVA NUNES - PROTOCOLO 080292
02/08/2016 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - 2ª PARCELA DE ELISANGELA ALVES MOTAS - PROTOCOLO 079113
19/07/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 078745
08/07/2016 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)
05/07/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 077476
23/06/2016 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 076043
20/06/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB O N.076043
08/06/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GRU PROTOCOLIZADA SOB N. 075154
08/06/2016 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRUS PROTOCOLIZADAS SOB N. 074934, 074940, 075087 E 075059
18/05/2016 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU PROTOCOLIZADA POR PATRÍCIA EUGÊNIO
16/05/2016 09:16

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADOS À DEFENSORA AD HOC ANACONDA DOS SANTOS CHAVES (OAB 20.352)
16/05/2016 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/05/2016 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CATALOGAR ATA NO E-CVD
06/05/2016 11:07

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (07)
26/04/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIZANGELA ALVES MOTAS
26/04/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PATRÍCIA EUGÊNIO MEIRELES E CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA
18/04/2016 08:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ZUCICLÉIA DA SILVA SANTOS
13/04/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
11/04/2016 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.58-caderno judicial-Disponibilizado em 01/04/2016.
31/03/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/03/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA: PATRÍCIA EUGÊNIO MEIRELES, LAUDICÉLIA RODRIGUES FONSECA, MARIA ALCIONE DA SILVA, CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA, MARIA DE NAZARÉ ATAÍDE FERREIRA E ZUCICLÉIA DA SILVA SANTOS
28/03/2016 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2016 12:09

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (06)
11/03/2016 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: "Designo o dia 06/05/2016, às 08h30, para realização da audiência para oferta da Suspensão Condicional do Processo às rés Patrícia Eugênio Meireles, Laudicélia Rodrigues Fonseca, Zucicléia da Silva Santos, Maria A
25/02/2016 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2016 12:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITACAO DE CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA
24/02/2016 12:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITACAO DE PATRICA EUGENIO MEIRELES
24/02/2016 12:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO DE MARIA ALCIONE DA SILVA
11/02/2016 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO DE ELIZANGELA ALVES MOTAS
11/02/2016 11:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE ZUCICLEIA DA SILVA SANTOS
11/02/2016 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO DE MARIA DE NAZARE ATAIDE FERREIRA
11/02/2016 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO DE LAUDICELIA RODRIGUES FONSECA
14/01/2016 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2016 07:35

REMESSA ORDENADA: MPF
08/01/2016 07:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2016 07:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE PATRÍCIA EUGENIO MEIRELES, ELIZANGELA ALVES MOTAS, MARIA ALCIONE DA SILVA, ZUCICLÉIA DA SILVA SANTOS, LAUDICÉLIA RODRIGUES FONSECA, MARIA DE NAZARÉ ATAIDE FERREIRA E CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA
16/12/2015 08:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2015 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/11/2015 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
16/11/2015 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2015 16:24

INICIAL AUTUADA
29/10/2015 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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