09/11/2022 01:33

Publicado Sentença Tipo A em 09/11/2022.
09/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014568-16.2021.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: REU: B DE O PEREIRA - ME, BRUNIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de REU: B DE O PEREIRA - ME, BRUNIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA, visando a receber o crédito no valor de R $194,301.60, referente ao contrato n. 312807734000016428.

A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº 1303315769 e 1303315767; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito.

A CEF requereu o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório.

Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R $194,301.60 (cento e noventa e quatro mil e trezentos e um reais e sessenta centavos).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Macapá, 7 de novembro de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
07/11/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 14:29

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 21:51

Conclusos para julgamento
04/11/2022 16:59

Juntada de manifestação
06/10/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 00:12

Decorrido prazo de BRUNIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:12

Decorrido prazo de B DE O PEREIRA - ME em 27/09/2022 23:59.
04/09/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 18:34

Juntada de diligência
04/09/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 18:31

Juntada de diligência
30/08/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 11:35

Mandado devolvido para redistribuição
26/08/2022 11:35

Juntada de diligência
26/08/2022 11:34

Mandado devolvido para redistribuição
26/08/2022 11:34

Juntada de diligência
26/08/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 16:57

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:57

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:29

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:39

Juntada de manifestação
02/08/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 08:53

Juntada de Certidão
02/08/2022 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:44

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
09/07/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
09/07/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:47

Conclusos para decisão
30/05/2022 19:52

Juntada de manifestação
12/05/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:20

Juntada de diligência
11/05/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:19

Juntada de diligência
17/03/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:11

Juntada de manifestação
13/12/2021 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 12:33

Juntada de diligência
11/12/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2021 09:49

Juntada de Certidão
11/12/2021 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 09:40

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 15:40

Juntada de diligência
09/12/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 20:57

Expedição de Mandado.
07/12/2021 20:57

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:55

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
20/10/2021 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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