14/11/2022 10:19

Juntada de manifestação
07/11/2022 00:19

Publicado Sentença Tipo C em 07/11/2022.
05/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000462-95.2021.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:CINEZIA FRANCISCA DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUNIO LIMA MOTTER - MT25515/O SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em face de CINEZIA FRANCISCA DE BRITO, objetivando a cobrança da CDA n. 2018001388.

Na manifestação de id. 1091252763, a parte exequente requereu a extinção do feito nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

A parte executada manifestou concordância e requereu o cancelamento do débito e do lançamento de todas as restrições (id. 1280759254). É o relatório. À vista do pedido de extinção do feito pela parte exequente (id. 1091252763), extingo a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

Desconstitua eventual penhora efetivada nestes autos, procedendo à baixa das restrições judiciais relativo ao crédito executado.

Ainda, determino a liberação dos valores depositados em juízo em favor da parte executada.

INTIME-SE a parte executada CINEZIA FRANCISCA DE BRITO, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, informe os seus dados bancários para efetivação da transferência dos valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual.

Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
03/11/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022 14:09

Conclusos para julgamento
19/08/2022 12:03

Juntada de manifestação
29/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:07

Juntada de manifestação
19/05/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 17:27

Juntada de manifestação
13/04/2022 02:08

Decorrido prazo de CINEZIA FRANCISCA DE BRITO em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:19

Juntada de manifestação
16/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/12/2021 17:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:04

Juntada de impugnação
01/09/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 18:53

Juntada de exceção de pré-executividade
25/08/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 09:35

Juntada de diligência
09/08/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 08:50

Expedição de Mandado.
05/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2021 23:08

Conclusos para despacho
22/02/2021 23:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
22/02/2021 23:08

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2021 16:43

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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