05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003243-33.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ELIZETE LIMA BRITO RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 4 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/11/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 01:00

Decorrido prazo de ELIZETE LIMA BRITO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS/TO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003243-33.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ELIZETE LIMA BRITO RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 3 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
03/11/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:47

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:57

Recebidos os autos
28/10/2022 15:57

Juntada de informação de prevenção negativa
03/08/2021 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 14:49

Juntada de Informação
02/08/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/07/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ELIZETE LIMA BRITO em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:07

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 01:00

Decorrido prazo de ELIZETE LIMA BRITO em 01/06/2021 23:59.
24/05/2021 10:29

Conclusos para julgamento
21/05/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 01:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS/TO em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:26

Juntada de Informações prestadas
05/05/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 19:41

Mandado devolvido cumprido
03/05/2021 19:41

Juntada de diligência
01/05/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:21

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2021 06:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/04/2021 06:15

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2021 17:05

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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