TRF1 - 0001253-13.2018.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE RAMALHO MACHADO

CPF *46.***.*45-20

PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO

CPF *56.***.*93-49

Advogados

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB: 27489/CE

WAGNER SIQUEIRA MELO

OAB: 26675/ES

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB: 19187/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal

  • 07/04/2021 13:55

    Juntada de Informação

  • 06/04/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO MACHADO em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO MACHADO em 02/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO em 02/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO MACHADO em 02/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 14:45

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0001253-13.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE RAMALHO MACHADO GUILHERME CAMARAO PORTO - (OAB: CE27489) WAGNER SIQUEIRA MELO - (OAB: ES26675) Ministério Público Federal (Procuradoria) PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO RODRIGO SILVEIRA LIMA - (OAB: CE19187) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 13:43

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 15:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 11/02/2021 15:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/03/2020 07:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2020 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/03/2020 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE PAULINO MARTINS

  • 12/02/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/02/2020 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 583.

  • 29/01/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2020 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 867/2019

  • 16/01/2020 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL SJCE

  • 12/11/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/11/2019 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

  • 06/11/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/11/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/09/2019 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/09/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 16:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2019 16:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2019 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/06/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 509

  • 10/06/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2019 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL SJ-CE

  • 24/05/2019 07:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 24/05/2019 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2019 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 20/05/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FL. 498/499

  • 20/05/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 17/05/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/05/2019 20:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1498/2018

  • 25/01/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2018 15:23

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/11/2018 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1498

  • 12/11/2018 07:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2018 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/10/2018 19:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1019/2018

  • 19/10/2018 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 01/08/2018 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019

  • 26/07/2018 08:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/07/2018 19:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DO MPF

  • 26/06/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2018 12:53

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 15/06/2018 12:53

    DENUNCIA AUTUADA

  • 15/06/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2018 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2018 17:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ATO ORDINATÓRIO 12ª VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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