TRF1 - 0001039-55.2005.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS MARQUES GARCIA

CPF *05.***.*18-49

LUIZ CARLOS MARQUES GARCIA

CPF *03.***.*70-82

DELMA MARINHO GARCIA

CPF *27.***.*28-53

ROSA MARIA DA CUNHA GARCIA

CPF *43.***.*55-49

ESPOLIO DE ISAIAS MARQUES GARCIA

Advogados

KELCIO JUNIO GARCIA

OAB: 8169/MT

CPF *72.***.*52-20

MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR

OAB: 21477/MT

CPF *39.***.*21-97

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO

OAB: 6514/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001039-55.2005.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISAIAS MARQUES GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELCIO JUNIO GARCIA - MT8.169, SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO - MT6514/O e MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR - MT21477/O SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ISAIAS MARQUES GARCIA e outros.

    O exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista a quitação do débito (Id 1315859758).

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.

    Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Sem honorários advocatícios, tendo em vista o encargo legal de 20% incluído na Certidão de Dívida Ativa que subsidia a presente execução.

    Libere-se eventual penhora ou restrição ocorrida nestes autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Considerando a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a exequente e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal

  • 14/10/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 21:30

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/08/2022 17:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:06

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/07/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 21/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARQUES GARCIA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de ISAIAS MARQUES GARCIA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de DELMA MARINHO GARCIA em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CUNHA GARCIA em 26/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISAIAS MARQUES GARCIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de DELMA MARINHO GARCIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARQUES GARCIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de ISAIAS MARQUES GARCIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 21:47

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2020 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 17:08

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 14:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/08/2020 14:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/08/2020 14:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/08/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REUNIDO: 45915220104013601; 19309520134013601; 3945082011401360

  • 19/07/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REUNIDO: 39450820114013601; 1930-95.2013; 4591-52.2010

  • 16/07/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 15:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N°134/2019

  • 30/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2019 14:39

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/05/2019 14:37

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/05/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado n° 134/2019

  • 28/02/2019 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2019 12:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/12/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; REUNIDOS 19309520134013601, 45915220104013601, 39450820114013601

  • 04/10/2018 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES - REUNIDOS: 19309520134013601 - 45915220104013601 - 39450820114013601

  • 02/10/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 20/06/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2018 12:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/04/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO PROC. 39450820114013601 / 45915220104013601 / 19309520134013601

  • 21/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROC. 39450820114013601 / 45915220104013601 / 19309520134013601

  • 25/01/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA. APENSO AO PROC. 39450820114013601 - 45915220104013601 - 19309520134013601

  • 19/01/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 16:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 16:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/08/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 3945-08.2011;4591-52.2010;1930-95.2013

  • 11/11/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) APÓS REGULARIZADA A DEMANDA QUANTO AO POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ITEM "A" SUPRA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 214/214V., TENDO EM VISTA A EVENTUAL POSSIBILIDADE D

  • 13/06/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 04/05/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 3945-08.2011, 4591-92.2010, 1930-95.2013.

  • 02/05/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA, CONFORME DETERMINADO À FL. 207-VERSO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O POLO PASSIVO

  • 28/07/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES. APENSO AO 3945-08.2011; 4591-52.2010;1930-95.2013

  • 26/03/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]DIANTE DO EXPOSTO, A) INDEFIRO O PLEITO DE FL. 173, O QUE FAÇO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. B) DEFIRO A REUNIÃO DOS PROCESSOS, CONFORME REQUERIDO À FLS. 194/196, DE FORMA QUE OS ATOS PROCESSUAIS SE CONCE

  • 21/11/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AOS AUTOS 3945-08.2011.4.01.3601 E 4591-52.2010.4.01.3601

  • 20/08/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AOS AUTOS 4591-52.2010.4.01.3601 E 3945-08.2011.4.01.3601

  • 10/06/2014 16:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2014 16:41

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 3945-08.2011.4.01.3601

  • 29/05/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 17:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 22/05/2014 13:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/05/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 15:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2013 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2013 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O CRI DE CÁCERES-MT PARA COMPROVAR SE HOUVE O REGISTRO DA PENHORA DETERMINADO NESTE FEITO (FL.77), BEM COMO FORNEÇA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E ÔNUS RELATIVA AO IMÓVEL PENHORADO.QUANTO AO PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA PENHORA (F

  • 17/05/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE

  • 05/03/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 08:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013

  • 19/12/2012 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 27/11/2012 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

  • 21/09/2012 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 18:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2012 19:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

  • 21/05/2012 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE

  • 06/03/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 2072/2001 DA 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES

  • 06/12/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

  • 21/09/2011 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:56

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/09/2011 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2011 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2011 14:59

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/07/2011 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2011 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2011 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA

  • 28/03/2011 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2011 16:49

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 28/02/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2011 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REITERAR OFICIO

  • 24/02/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT DO EXECUTADO

  • 11/01/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar-se nos termos do despacho

  • 26/11/2010 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certidão: Decurso do prazo de suspensão, a exequente será intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 02/08/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ COPIAS

  • 02/06/2010 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

  • 14/04/2010 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA

  • 24/02/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2010 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/12/2009

  • 10/12/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO.

  • 10/12/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.125/126 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A EXECUTADA ROSA MARIA DA CUNHA GARCIA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.

  • 10/12/2009 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO EXQTE, COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXCDO.

  • 20/08/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE PESQUISA BACEN

  • 20/01/2009 18:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

  • 24/11/2008 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2008 13:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 12/08/2008 15:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 24/07/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/07/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/07/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital de leilão

  • 16/07/2008 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pt apresentando o valor atualizado do débito

  • 16/07/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2008 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2008 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/05/2008 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2008 15:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 04/04/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2008 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2008 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA EXEQUENTE

  • 27/11/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 05 DIAS

  • 18/06/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2007 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2007 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2007 15:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2007 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, COM ENTENDIMENTO DIVERSO DO DESPACHO DE FLS. 23, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 38. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

  • 06/03/2007 11:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2007 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 71

  • 24/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2006 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2006 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2006 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2006 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 19:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2005 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2005 18:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2005 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2005 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2005 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2005 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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