TRF1 - 0001853-89.2013.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

Advogados

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA

OAB: 6491/MT

CPF *75.***.*34-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001853-89.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE ARAGUAINHA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    MUNICIPIO DE ARAGUAINHA FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001853-89.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001853-89.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARAGUAINHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA - MT6491/B FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ARAGUAINHA - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de maio de 2024. (assinado digitalmente)

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0001853-89.2013.4.01.3600 INTIMAÇÃO Aos 8 de novembro de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    MATUZALEM BRAGA DOS SANTOS Servidor(a) da Oitava Turma

  • 13/09/2022 15:42

    Juntada de certidão de julgamento

  • 16/08/2022 16:37

    Juntada de certidão

  • 16/08/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:06

    Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 10/08/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 02:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 22:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2020 00:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2020 00:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/04/2020 00:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/02/2020 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/10/2019 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/10/2019 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/09/2019 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794669 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/09/2019 12:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 527/19

  • 20/08/2019 13:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 527/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/08/2019 ) CTUR8

  • 14/08/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019 -

  • 07/05/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/05/2019 16:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/04/2019 18:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 01/04/2019 (PÁG 957/1024)

  • 25/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

  • 14/03/2019 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2019 (PÁG 446/497)

  • 12/03/2019 12:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

  • 16/04/2018 19:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2018 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 14/04/2014 13:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2014 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/04/2014 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338338 PARECER (DO MPF)

  • 19/03/2014 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 147/2014

  • 11/03/2014 15:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 147/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 27/02/2014 19:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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