TRF1 - 1003008-32.2021.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 09:31
Juntada de manifestação
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19/11/2022 01:29
Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DA CUNHA em 18/11/2022 23:59.
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10/11/2022 01:36
Publicado Sentença Tipo C em 10/11/2022.
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10/11/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1003008-32.2021.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANIA CRISTINA DA CUNHA SENTENÇA - TIPO C
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas.
Exequente, em sua última petição, requer extinção da ação, ante litispendência.
II - FUNDAMENTAÇÃO Litispendência é a existência de dois ou mais processos em trâmite com a mesma ação (teoria da tríplice identidade - mesmos elementos da ação).
E o artigo 485 assim preconiza: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo, se houver.
Custas pelo Exequente (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012).
Antecipo o trânsito.
Arquivem-se, certificando-se nos autos.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
08/11/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2022 16:07
Juntada de Certidão
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08/11/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2022 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2022 16:07
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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04/11/2022 12:15
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
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03/11/2022 10:59
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
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11/06/2021 13:55
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 18:48
Conclusos para despacho
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23/02/2021 18:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
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23/02/2021 18:48
Juntada de Informação de Prevenção
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23/02/2021 17:53
Recebido pelo Distribuidor
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23/02/2021 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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