30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0026039-77.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDIR CAMPELO DA SILVA - EPP, VALDIR CAMPELO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: VALDIR CAMPELO DA SILVA - EPP, VALDIR CAMPELO DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0026039-77.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDIR CAMPELO DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR CAMPELO DA SILVA - EPP VALDIR CAMPELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 9 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
01/08/2022 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
01/08/2022 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/08/2022 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/08/2022 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2021 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2021 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
06/05/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/11/2018 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/10/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2018 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 12:20

Conclusos para despacho
29/08/2018 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
13/07/2017 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/07/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 07.07.2017
03/07/2017 18:00

Conclusos para despacho
06/06/2016 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2016 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2016 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2016 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/04/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2016 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 14:45

Conclusos para despacho
05/08/2015 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/07/2015 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2015 09:18

Conclusos para despacho
19/03/2015 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2015 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 07:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 13:57

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO VALOR INFIMO
29/10/2014 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DEFERIDO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
29/10/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 14:10

Conclusos para despacho
08/10/2014 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/01/2014 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/01/2014 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 09:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/11/2013 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2013 16:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/02/2013 13:40

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/02/2013 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2013 13:39

Conclusos para despacho
18/12/2012 08:24

INICIAL AUTUADA
11/12/2012 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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