29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1071790-75.2022.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE CARNEY CORSI - SP274522 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ..." Não há direito líquido e certo contra letra expressa de lei vigente.

A Parte Impetrante precisaria se valer das vias regulares para discutir a matéria.

Pelo exposto, denego a segurança.

Revogo a liminar.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos"
22/11/2022 09:03

Juntada de manifestação
11/11/2022 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.
11/11/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071790-75.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE CARNEY CORSI - SP274522 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Intime-se o impetrante para regularizar a representação processual, juntando ao processo a ata de posse ou o diploma do subscritor do instrumento de mandato.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
09/11/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
03/11/2022 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 19:07

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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