11/11/2022 01:54

Publicado Sentença Tipo C em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1084316-11.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLA RENATA DE OLIVEIRA STEFANI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por Carla Renata de Oliveira Stefani em face do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no qual se busca garantir sua participação na segunda fase do XXXIII exame da ordem unificado, em virtude de equívoco na divulgação do gabarito final das questões 22 e 42 da prova objetiva – tipo azul.

A parte impetrante junta documentos e postula o deferimento do benefício de justiça gratuita.

Em decisão preambular (id. 843407080), foi indeferido o pedido de provimento liminar.

No mesmo ato, foi deferido o benefício de gratuidade de justiça.

Em petição apartada, id.924843235, a impetrante requereu a desistência da ação.

Informações prestadas.

Feito esse breve relato, passo a decidir.

Como se sabe, o STF, quando do julgamento do RE 669367, com repercussão geral reconhecida, decidiu que “a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação.” Dito isso, consoante se observa do instrumento de mandato, id. 837494573, os procuradores regularmente constituídos pela impetrante possuem poderes especiais para a finalidade pretendida.

Além disso, verifica-se a desnecessidade de legitimação da parte contrária, tendo em vista o que fora explanado. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência da parte impetrante, dando por extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do CPC/2015.

Custas pelo impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão da gratuidade de justiça.

Honorários incabíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Cumpram-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
09/11/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 14:57

Extinto o processo por desistência
07/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
23/04/2022 01:50

Decorrido prazo de CARLA RENATA DE OLIVEIRA STEFANI em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:09

Juntada de contestação
27/02/2022 08:47

Juntada de documento comprobatório
27/02/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2022 08:46

Juntada de diligência
27/02/2022 08:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/02/2022 08:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/02/2022 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2022 08:00

Juntada de diligência
10/02/2022 18:09

Juntada de resposta
07/01/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 14:30

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:30

Expedição de Mandado.
10/12/2021 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 08:53

Juntada de manifestação
02/12/2021 17:12

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:07

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
30/11/2021 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 15:50

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005610-77.2022.4.01.3303

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Sesp/Pr

Advogado: Viviane Carneiro Valenca Wanderley

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1001224-74.2022.4.01.3603

Embrapa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Horacio Eduardo Gomes Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1004053-60.2020.4.01.4100

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Amazon Recicly Eireli - ME

Advogado: Patricia Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2020 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1066895-80.2022.4.01.3300

Maria de Fatima Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Jordan Santello Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/10/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0003214-26.2013.4.01.3606

Ministerio Publico Federal - Mpf

Bertilho Buss

Advogado: Juraci Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 09:39

Exibir Processo