11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0003214-26.2013.4.01.3606 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE GUEDES DE SOUZA REQUERIDO: BERTILHO BUSS, ADRIANO BENEDITO GONCALVES, ALBINO PAULO DO NASCIMENTO, DALLAS - CONSTRUCOES & TERRAPLENAGENS LTDA - EPP, LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, ROSALIA PREATO, RONIER PREATO DO NASCIMENTO, SELMA DE OLIVEIRA LEONEL Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO - MT29524/O, MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO - MT15436/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, considerando a ausência de ato de improbidade no caso em exame, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por consequência, promovo a extinção do processo, com resolução de mérito, com amparo no art. 17, §11, da Lei 8.429/1992 c.c. o art. 487, I do CPC."
02/05/2022 14:05

Conclusos para julgamento
22/02/2022 17:44

Juntada de parecer
22/02/2022 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
09/02/2022 13:21

Juntada de contestação
09/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/11/2021 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2021 15:52

Juntada de parecer
26/11/2021 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado
25/11/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 18:34

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:50

Juntada de informação
25/11/2021 16:21

Expedição de Carta precatória.
12/11/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:08

Conclusos para despacho
08/10/2021 20:22

Juntada de parecer
06/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado
08/07/2021 11:59

Juntada de parecer
06/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:09

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:50

Expedição de Carta precatória.
25/03/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:04

Conclusos para julgamento
23/09/2020 14:31

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 11:55

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:34

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 08:45

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
19/06/2020 18:50

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:50

Decorrido prazo de ADRIANO BENEDITO GONCALVES em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:05

Decorrido prazo de SELMA DE OLIVEIRA LEONEL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 05:50

Decorrido prazo de BERTILHO BUSS em 15/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 05:50

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.
24/04/2020 11:12

Juntada de outras peças
30/03/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/03/2020 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/02/2020 11:21

Juntada de Petição intercorrente
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:28

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2020 13:23

Juntada de volume
12/02/2020 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/02/2020 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/02/2020 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
23/07/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/07/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU
04/07/2019 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/07/2019 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
10/05/2019 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/05/2019 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/05/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CARGA RÁPIDA
07/05/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 09/04/2019
24/04/2019 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM/DIST. CP
27/03/2019 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP-040-2019 - CACOAL
27/03/2019 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 039-2019 - ROLIM DE MOURA
27/03/2019 13:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAÇÃO DE JOSÉ GUEDES
01/03/2019 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/02/2019 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 077-2019 - JI-PARANA-RONDOLANDIA
06/02/2019 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/01/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 13/12/2018
11/12/2018 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2018 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018 18:25

Conclusos para decisão
02/04/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2018 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2018 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/12/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2017 13:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/12/2017 13:57

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 06/12/2017
04/12/2017 14:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/12/2017 14:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/10/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2017
16/10/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 18:42

Conclusos para despacho
27/09/2017 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE
26/09/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - SETE VOLUMES SEM APENSO
08/09/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2017 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/07/2017 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/05/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 15:07

Conclusos para decisão
24/05/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
23/05/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES SEM APENSO
05/05/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2017 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2017 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/03/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/01/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/10/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 10:51

Conclusos para despacho
03/08/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
02/08/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2016 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2016 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/06/2016 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 21/2016 DE FL. 1310
08/06/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR 287/2016
11/03/2016 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2016 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/01/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015 15:51

Conclusos para decisão
24/09/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/09/2015 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1ª VARA DA SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ/RO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 36/2015.
01/09/2015 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ, REQUISITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA N. 36/2015.
01/09/2015 10:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUÍDO EM 15/06/2015 (FL. 1294).
11/05/2015 16:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/05/2015 16:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/03/2015 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2015 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/01/2015 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2014 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2014 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/12/2014 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 151/2014
04/12/2014 15:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA
28/10/2014 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/10/2014 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 122/2014
17/10/2014 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/10/2014 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 48/2014
23/09/2014 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO N. 26/2014
23/09/2014 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/09/2014 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 121/2014
19/09/2014 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 151/2014
19/09/2014 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 15:18

Conclusos para despacho
19/09/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO N. 26/2014.
14/08/2014 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N°121 E 122.
14/08/2014 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 121/2014 E 122/2014.
01/08/2014 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 17:22

Conclusos para despacho
30/07/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO 27/2014 E 24/2014.
24/07/2014 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/07/2014 13:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 232/2014.
25/06/2014 16:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 48-2014 E 50-2014.
11/06/2014 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2014 E Nº 27/2014.
28/05/2014 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2014 E Nº 27/2014.
21/05/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
19/05/2014 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/05/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/05/2014 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014 E 50/2014 EXPEDIDA VISANDO RESPECTIVAMENTE A NOTIFICAÇÃO DE ALBINO PAULO E JOSÉ GUEDES.
24/04/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO - ENTREGA REALIZADA: DALLA CONSTRUÇÕES, ROSÁLIA PREATO, RONIER PREATO E ADRIANO BENEDITO.
23/04/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO - ENTREGA FRUSTRADA REFERENTE A ALBINO PAULO E JOSÉ GUEDES.
19/03/2014 17:28

PARECER MPF: APRESENTADO
19/03/2014 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/02/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2013 18:04

Conclusos para decisão- CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS À MM. JUÍZA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO.
18/12/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, RECEBI OS AUTOS EM SECRETARIA ADVINDOS DA SEÇÃO DE PROTOCOLO E SUPORTE JUDICIAL.
18/12/2013 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2013 17:29

INICIAL AUTUADA
18/12/2013 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2013 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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