15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1075246-67.2021.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELA VENTURINI DIORIO - SP271258, ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO - SP242506 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "Em face da determinação encaminhada por meio do Ofício eletrônico n. 6380/2023, intimar a defesa de CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL para ciência do despacho proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal EDSON FACHIN nos autos autos da PET 6.465/STF (ID 1614073928, págs.03/04)..."
16/11/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 13:19

Juntada de intimação
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1075246-67.2021.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELA VENTURINI DIORIO - SP271258, ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO - SP242506 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Assim sendo, anuladas todas as condenações não há mais pena a ser executada, razão pela qual os presentes autos perdem seu objeto.

Considerando a inexistência de cláusula que impeça a extinção do feito no acordo de colaboração premiada firmado pelo sentenciado, a extinção dos presentes autos é medida que se impõe. 13.

Isso posto, acolho a manifestação ministerial para decretar a EXTINÇÃO dos presentes autos em razão da extinção da pena..."
03/11/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:11

Desentranhado o documento
20/09/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 15:07

Cancelada a conclusão
09/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2022 09:57

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:03

Juntada de parecer
19/07/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:31

Conclusos para despacho
09/02/2022 19:27

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 18:07

Conclusos para decisão
17/12/2021 22:38

Juntada de parecer
14/12/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 20:15

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 16:19

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:40

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:58

Juntada de manifestação
17/11/2021 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:26

Juntada de informação
28/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
25/10/2021 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 17:47

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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