TRF1 - 0013749-30.2012.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013749-30.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013749-30.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 9 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
01/08/2022 14:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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01/08/2022 14:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
01/08/2022 14:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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01/08/2022 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/02/2021 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2020 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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14/11/2018 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 07:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/10/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/10/2018 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 13:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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15/08/2017 16:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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07/08/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2017 18:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/06/2016 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 07:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/05/2016 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2016 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11.05.2016
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10/05/2016 16:15
Conclusos para despacho
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05/06/2015 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/02/2015 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2014 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2014 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2014 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/09/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2014 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA RAVENA LAGES SOARES
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08/07/2014 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2014
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03/07/2014 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 03/07/2014
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25/04/2014 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2014 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2013 10:42
Conclusos para despacho
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10/06/2013 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2013 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2013 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/04/2013 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/04/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2013 15:00
Conclusos para despacho
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30/11/2012 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2012 14:44
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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30/08/2012 09:01
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/08/2012 11:11
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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27/08/2012 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2012 11:11
Conclusos para despacho
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08/08/2012 10:20
INICIAL AUTUADA
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09/07/2012 20:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2012
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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