TRF1 - 0000057-80.2006.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0000057-80.2006.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GERVASIO BANDEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774 DESPACHO Dê-se vista à FUNASA, por intermédio da Procuradoria Federal no Pará, pelo prazo de 15 (quinze dias, para que se manifeste acerca do interesse de assumir o polo ativo do presente cumprimento de sentença, conforme requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (id 964611180).
Oportunamente, conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
08/07/2022 11:23
Conclusos para despacho
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08/03/2022 11:15
Juntada de manifestação
-
07/03/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 00:22
Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 28/09/2021 23:59.
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05/08/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2021 14:31
Juntada de volume
-
02/06/2021 10:51
MIGRACAO PJe ORDENADA - 6 VOL
-
01/06/2021 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2021 14:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDÃO OBJETO E PÉ
-
12/02/2021 14:57
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 019/2020
-
24/01/2020 14:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/01/2020 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2019 10:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD
-
25/09/2019 09:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD
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24/09/2019 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/07/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 019221 DE 22/04/2019
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23/05/2019 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 23/04/2019, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DE DADOS DESDE O DIA 05/04/2019, DEVIDO A PANE OCORRIDA NO SISTEMA PROCESSUAL.
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28/02/2019 11:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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21/11/2018 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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17/09/2018 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2018 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1367 FLS
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03/08/2018 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2018 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2018 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
-
18/07/2018 08:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/07/2018 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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13/06/2018 14:27
Conclusos para decisão
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03/04/2018 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2018 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1354 FLS
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23/02/2018 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2018 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/02/2018 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2018 12:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO) E RENAJUD
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16/01/2018 08:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
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16/01/2018 08:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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09/01/2018 08:45
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 10:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/08/2017 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA-PGF
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02/06/2017 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2017 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1337 FLS
-
12/05/2017 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/04/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/02/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2017 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1233 FLS
-
27/01/2017 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/01/2017 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2017 09:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2016 15:43
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 13:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/06/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/06/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 051/2016
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06/04/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2016 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2016 11:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 21.201/1.202
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27/01/2016 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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25/01/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOLETIM 06/2016
-
15/01/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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15/01/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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11/01/2016 12:09
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 012 E 013/2016 P/ TCM E TRE
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08/10/2015 10:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/06/2015 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1203 FLS
-
12/06/2015 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2015 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/05/2015 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2015 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2015 18:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/04/2015 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/03/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 018/2015
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13/03/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/11/2014 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2014 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2014 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1195 FLS
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03/10/2014 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2014 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/09/2014 08:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2014 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2014 16:09
Conclusos para despacho
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01/08/2014 16:09
TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 1192
-
01/08/2014 16:09
RECEBIDOS DO TRF - FL. 1192
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25/05/2012 17:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 V OL
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24/05/2012 14:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/05/2012 14:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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24/05/2012 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/05/2012 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1056 FLS
-
11/05/2012 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
-
10/05/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/05/2012 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2012 10:31
Conclusos para despacho
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07/05/2012 10:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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07/05/2012 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/04/2012 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1037 FLS
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11/04/2012 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES/CINCO VOLUMES
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10/04/2012 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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30/03/2012 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 28/12
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29/03/2012 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/10/2011 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1035 FLS
-
13/10/2011 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
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05/10/2011 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2011 17:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 808/2011 - CVD 2011390005010 1140 - PROLATADA EM 23/08/2011 NO MUTIRÃO DE SENTENÇAS 2011
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21/05/2010 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/05/2010 11:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/05/2010 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 11:20
Conclusos para despacho
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07/05/2010 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/05/2010 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 041/2010
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24/03/2010 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/03/2010 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2010 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1020 FLS
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02/03/2010 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL.1,2,3,4,5.
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23/02/2010 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2010 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2009 16:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2009 16:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - LIVRO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIA Nº 06-A, FLS.175/176
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26/05/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 198164/2009
-
15/05/2009 15:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 545/2009/SEAPA/5ª VARA - FUNASA/PA
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14/05/2009 09:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 545/2009/SEAPA/5ª VARA P/FUNASA-BELÉM
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13/05/2009 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/05/2009 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/05/2009 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 029/2009
-
06/05/2009 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/05/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/05/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/05/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/05/2009 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2009 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1011 FLS.
-
23/04/2009 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
-
22/04/2009 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2009 10:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/04/2009 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2009 10:24
Conclusos para despacho
-
03/03/2009 15:28
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/03/2009 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ 4 VOLUMES E 1006 FLS.
-
19/02/2009 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
-
19/02/2009 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2008 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ORISVALDO MORAES ALVES
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19/12/2008 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERVASIO BANDEIRA FERREIRA E JOÃO BOSCO BASTOS DE ARAUO
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19/12/2008 10:01
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1106 E 1107/2008/SEAPA/5º VARA P/FUNASA-BRASÍLIA E FUNASA-BELÉM
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01/12/2008 12:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/12/2008 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/12/2008 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E DAS TESTEMUNHAS ÀS FLS. 989
-
01/12/2008 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/11/2008 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/11/2008 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 091/2008
-
25/11/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/11/2008 11:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/11/2008 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2008 14:49
Conclusos para despacho
-
03/10/2008 14:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO/COGER
-
07/05/2008 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2008 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 986 FLS.
-
16/04/2008 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ QUATRO VOLUMES
-
10/04/2008 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2008 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
10/04/2008 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF TCU - PROT N 019207 DE 17/03/2008
-
30/01/2008 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/01/2008 14:41
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 013/2008 P/SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO-TCU/PA
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30/11/2007 16:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2007 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 980 FLS.
-
04/09/2007 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ QUATRO VOLUMES
-
31/08/2007 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2007 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2007 10:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2007 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/04/2007 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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17/04/2007 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 049/2007
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23/03/2007 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/03/2007 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/02/2007 13:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/01/2007 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2007 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM QUATRO VOLUMES E 964 FLS.
-
12/01/2007 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
-
19/12/2006 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2006 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/12/2006 16:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
11/12/2006 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM QUATRO VOLUMES E 954 FLS.
-
13/11/2006 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - QUATRO VOLUMES
-
16/10/2006 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM QUATRO VOLUMES E 954 FLS.
-
11/10/2006 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/10/2006 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA PETIÇÃO INICIAL.
-
05/09/2006 16:56
Conclusos para decisão
-
05/07/2006 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2006 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/06/2006 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/06/2006 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/02/2006 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/02/2006 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2006 10:19
Conclusos para despacho
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01/02/2006 18:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/02/2006 18:30
INICIAL AUTUADA
-
12/01/2006 19:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECESSO FORENSE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2006
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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