17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 13:36

Juntada de manifestação
28/10/2022 09:34

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1041969-78.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338, FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - PA10758 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal Substituta
27/10/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:11

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:57

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
24/10/2022 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 18:03

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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