18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020699-20.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA Advogado do(a) REU: IGOR OLIVEIRA COTTA - PA018743 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 23/04/2024, às 13h, a realização da audiência de instrução e julgamento em conjunto com o processo nº 20699-20.2019.4.01.3900, oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa (ID 1527916880) e interrogados os réus, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT, de acordo com a preferência das partes.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - join/19%3ameeting_YjFjMmRhYTgtNDFkNC00NzcyLWFjYzktMjJhYjcwODgxMzJj%40thread. v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 % 3 a % 2 2 9 6 3 8 1 9 f 6 - e 1 a 3 - 4 9 1 c - a 1 c c - 5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória para Igarapé- Miri/PA para intimação da testemunha e réus, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e- mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao MPF e DPU. À Secretariara para juntar cópia deste despacho no processo nº 20699-20.2019.4.01.3900."
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020699-20.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA Advogado do(a) REU: IGOR OLIVEIRA COTTA - PA018743 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as defesas de LUANA SANTOS FERNANDES, JARBAS BORGES MORAES REGO e BRENO CESAR PEREIRA DA SILVA forneçam endereço atualizado da testemunha MARIA DALILA GONÇALVES DO NASCIMENTO, sob pena de preclusão.

Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias que o MPF junte aos autos a documentação referente ao processo licitatório mencionado em ID 423394572 (Fl. 10).

Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de interrogatório dos réus e, se for o caso, inquirição da testemunha MARIA DALILA GONÇALVES DO NASCIMENTO.

Vista ao MPF.

Publique-se.”
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020699-20.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela sua absolvição sumária.

Ademais, os fatos imputados, em tese, são típicos e antijurídicos.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 07/03/2023, às 13h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas testemunhas de acusação, de defesa e interrogados os réus, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, em conjunto com os autos de nº 0005065-81.2019.4.01.3900.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJjOTJiMGUtODlhZC00ZTE4LWE2NGItNDRhNDQ1MTRmODk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Expeçam-se as cartas precatórias e mandados pertinentes com a observação que testemunhas e réus devem fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Traslade-se cópia desta decisão ao processo nº 0005065-81.2019.4.01.3900.

Ciência ao MPF e DPU.

Publique-se.

Intimem-se."
10/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:26

Juntada de resposta à acusação
15/09/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:00

Decorrido prazo de RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA em 08/07/2022 23:59.
09/08/2022 17:58

Juntada de informação
11/07/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 08:31

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 19:09

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:38

Juntada de decisão (anexo)
02/12/2021 13:20

Juntada de e-mail
19/11/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:24

Expedição de Carta precatória.
16/03/2021 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2021 09:55

Recebida a denúncia contra RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA - CPF: *63.***.*56-91 (REQUERIDO)
09/03/2021 17:01

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:23

Juntada de denúncia
27/01/2021 11:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
20/11/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:21

Proferida decisão interlocutória
19/11/2020 12:09

Conclusos para decisão
17/09/2020 10:25

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
10/09/2020 19:39

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
02/09/2020 20:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
25/08/2020 14:33

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
18/08/2020 12:26

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2020 12:25

Juntada de volume
17/08/2020 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/02/2019
06/02/2020 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/01/2020 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2020 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2019 13:33

REMESSA ORDENADA: MPF
19/12/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA
16/08/2019 10:37

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2019 15:38

INICIAL AUTUADA
01/08/2019 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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