18/11/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002064-45.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOAO BATISTA DA SILVA PAES LANDIM Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONINO COSTA NETO - PI3192 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: JOÃO BATISTA DA SILVA PAES LANDIM impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento de Auxílio-doença, protocolizado em 20/08/2021, sob o nº 67676893. [...] Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA vindicada para determinar autoridade coatora que proceda a realização da perícia médica necessária a análise do requerimento administrativo nº 67676893 na data informada no ID 1336002763 ou, se viável, em data mais próxima, devendo ser emitida decisão no prazo de 15 (quinze) dias após a conclusão dos exames periciais.

Deverá ainda ser providenciada comunicação ao impetrante acerca do agendamento nos contatos informados na petição de ID 1324441747 Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento.

O rito não comporta honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/11/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 15:03

Expedição de Mandado.
15/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2022 08:48

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2022 08:48

Concedida em parte a Segurança a JOAO BATISTA DA SILVA PAES LANDIM - CPF: *17.***.*26-05 (IMPETRANTE).
07/11/2022 15:20

Conclusos para julgamento
05/11/2022 01:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PAES LANDIM em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 07:05

Juntada de comunicações
06/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:05

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 21:47

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 07:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 11:40

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:53

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:41

Juntada de manifestação
19/09/2022 14:14

Juntada de manifestação
14/09/2022 15:27

Juntada de parecer
13/09/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:51

Conclusos para julgamento
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 22:32

Juntada de Informações prestadas
12/08/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 00:17

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 03:07

Decorrido prazo de ANTONINO COSTA NETO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:48

Juntada de Informações prestadas
20/07/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 17:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/07/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2022 14:31

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:30

Juntada de manifestação
14/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:49

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:55

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
13/05/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 08:42

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 13:58

Conclusos para despacho
12/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
12/05/2022 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2022 11:15

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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