24/11/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 10:55

Juntada de manifestação
17/11/2022 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2022.
17/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019211-08.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LEANDRO DE SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por LEANDRO DE SOUSA SILVA em face da União Federal.

Em apertada síntese, busca a parte Autora a anulação de diversas questões da prova objetiva do concurso para a Polícia Rodoviária Federal, regulado pelo Edital nº 01/2021.

Decisão que indeferiu a tutela provisória requerida.

Devidamente citada, a Ré ofereceu contestação.

Réplica apresentada pela parte Autora pugnando pelo julgamento antecipado do mérito.

Passo à decisão de saneamento e organização do processo.

Das Preliminares A parte Ré impugnou a concessão da gratuidade da justiça à parte Autora.

Conforme pacífico entendimento, a alegação de hipossuficiência, para ser refutada, deve ser combatida com provas de fato que demonstrem a capacidade econômica da parte, o que não ocorreu no presente caso, devendo ser rejeitada tal preliminar.

Em seguida, em relação à perda de objeto, também não deve prosperar tal alegação, tendo em vista que, diante de questões de nulidade de procedimento, seria necessária a continuidade do processo de seleção em face do Autor.

Por fim, Dos pontos controvertidos O ponto controvertido da presente ação é a existência de vícios capazes de promover a anulação das questões de nº 11, 16, 20, 46, 49, 62, 65, 79, 97, 102, 110, 114 e 115, da prova objetiva do concurso 01/2021-PRF em benefício do Autor.

Do ônus da prova: Verifico que no caso em tela não estão presentes os requisitos estabelecidos pelo CPC no art. 373, §1º para a distribuição dinâmica do ônus da prova.

Portanto, a distribuição do ônus da prova permanece estática.

Entendo que a questão controvertida é de prova eminentemente documental, motivo pelo qual é desnecessária a instrução probatória.

Assim, tenho que não há necessidade de produção de novas provas.

Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO SANEADO e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, concluam-se os autos para sentença.
14/11/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:26

Juntada de impugnação
17/06/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:30

Juntada de contestação
03/02/2022 03:06

Decorrido prazo de CEBRASPE em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 19:15

Juntada de diligência
30/11/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 00:46

Expedição de Mandado.
26/11/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:53

Juntada de embargos de declaração
10/08/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 15:33

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
10/08/2021 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2021 10:43

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026785-82.2022.4.01.3900

Katia Regina Souza de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1043561-17.2022.4.01.3300

Antonio Conceicao de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio SA Barreto Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1026672-31.2022.4.01.3900

Jaime Siqueira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1026597-89.2022.4.01.3900

Geraldina Nogueira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0005385-84.2003.4.01.4000

Uniao Federal

Lins e Mendes LTDA - ME

Advogado: Germana Assuncao Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2003 08:00

Exibir Processo