19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006354-25.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ROBERTO ALVES JAPIASSU RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 16 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/11/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES JAPIASSU em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:11

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006354-25.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ROBERTO ALVES JAPIASSU RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 15 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
15/11/2022 20:33

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 20:33

Juntada de Certidão
15/11/2022 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
02/11/2022 07:52

Recebidos os autos
02/11/2022 07:52

Juntada de informação de prevenção negativa
13/10/2021 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
13/10/2021 12:28

Juntada de Informação
12/10/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 07:16

Conclusos para despacho
12/10/2021 07:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/10/2021 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.
31/08/2021 15:22

Juntada de manifestação
24/08/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 06:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 06:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 06:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 15:50

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2021 15:50

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 14:23

Conclusos para julgamento
16/08/2021 15:27

Juntada de Informações prestadas
16/08/2021 07:48

Juntada de manifestação
14/08/2021 06:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 13/08/2021 23:59.
29/07/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 14:02

Juntada de diligência
27/07/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 08:49

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 14:35

Expedição de Mandado.
26/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 14:30

Outras Decisões
25/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/07/2021 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2021 16:18

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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