17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000422-60.2017.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME, VERONICA SAYURI KAWABATA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Custas pelo executado.

Rotina pela secretaria.

Condeno o executado em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
09/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/11/2022 15:12

Juntada de Informação
09/11/2022 15:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/09/2022 01:36

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.
20/08/2022 16:21

Decorrido prazo de EMANUEL JORGE BORGES DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 14:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
19/07/2022 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022 16:36

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:22

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha III.
14/09/2021 09:44

Conclusos para decisão
13/09/2021 23:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
13/09/2021 23:23

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2021 19:24

Recebidos os autos
30/08/2021 19:24

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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