17/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0038708-03.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038708-03.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTO CASTRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO - MG20413-A, CARLA CIBIEN GUAITOLINI FRIGERI - ES12530-A, RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-S e ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , DEURO EMY BANDEIRA SANTOS FILHO - CPF: *11.***.*70-10 (APELANTE), ANTONIO FERNANDO FALCAO SANTOS - CPF: *06.***.*84-87 (APELANTE), LUCIANA FRANCO BANDEIRA SANTOS - CPF: *06.***.*05-04 (APELANTE), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO (APELANTE)].

Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ROBERTO CASTRO DE SOUZA - CPF: *25.***.*17-72 (APELANTE), ROSANGELA CASTRO DE SOUZA - CPF: *17.***.*00-82 (APELANTE), , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2022. (assinado digitalmente)
14/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/06/2021 20:54

Juntada de Informação
29/06/2021 03:41

Decorrido prazo de DEURO EMY BANDEIRA SANTOS FILHO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:41

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DE CENCO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO CASTRO DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 23:29

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 23:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:53

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 18:53

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 18:53

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 09:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2021 09:45

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/04/2021 08:55

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO em 04/11/2020 23:59.
22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCO BANDEIRA SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FALCAO SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de DEURO EMY BANDEIRA SANTOS FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 07:44

Decorrido prazo de ROBERTO CASTRO DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 21:13

Juntada de Petição intercorrente
13/09/2020 18:53

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 21:58

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2020 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS REMETIDOS PARA SEREM DIGITALIZADOS
25/09/2019 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 21:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2019 15:49

Conclusos para despacho
18/09/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU
27/08/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 14/08/2019 E PUBLICADO 15/08/2019
13/08/2019 19:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/08/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2019 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2019 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
19/07/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2019 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2018 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2018 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/05/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2018 14:50

Conclusos para despacho
27/04/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA DE SEGUNDA-FEIRA, 23/04/2018
20/04/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2018 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 17:04

Conclusos para despacho
29/11/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 13:34

TRANSITO EM JULGADO EM
14/11/2017 13:34

RECEBIDOS DO TRF
09/04/2008 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/04/2008 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF
02/04/2008 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/03/2008 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2008 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).
17/03/2008 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
06/02/2008 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/02/2008 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2008 09:47

Conclusos para despacho
31/01/2008 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/12/2007 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.
26/11/2007 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
20/11/2007 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2007 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO/CONTRA RAZOES
24/10/2007 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2007 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2007 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2007 19:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/10/2007 19:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 617/2007
03/10/2007 18:36

Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLARATÓRIOS
03/10/2007 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2007 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2007 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. APELACAO
21/09/2007 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
20/09/2007 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/09/2007 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 541/2007
07/11/2006 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
19/10/2006 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/10/2006 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO
09/10/2006 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
03/10/2006 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/09/2006 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2006 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/09/2006 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 21/09/2006, PÁGS. 1080-1081
21/09/2006 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/09/2006 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2006 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2006 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2006 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/06/2006 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2006 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/05/2006 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO
28/04/2006 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
25/04/2006 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2006 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2006 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2005 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2005 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA
12/09/2005 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
12/09/2005 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2005 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/09/2005 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2005 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/08/2005 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTACAO
06/06/2005 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
01/06/2005 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2005 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2005 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2005 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2005 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
29/03/2005 08:03

Conclusos para despacho
03/03/2005 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/02/2005 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2005 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2005 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2005 11:44

Conclusos para despacho
07/01/2005 17:49

INICIAL AUTUADA
15/12/2004 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2004

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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