TRF1 - 0003267-48.2016.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF *87.***.*28-87

INTACTA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 04.810.583/0001-77

MARCELO FREITAS VALLE

CPF *34.***.*50-15

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*03-04

Advogados

ADRIANO GUINZELLI

OAB: 2025/TO

CPF *18.***.*42-48

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 5328/TO

CPF *11.***.*75-15

MARCIO FERREIRA LINS

OAB: 2587/TO

CPF *31.***.*62-87

EDEN KAIZER TONETO

OAB: 2513/TO

RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA

JESSICA SOUZA MENDONCA

CPF *39.***.*19-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/09/2019 11:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/09/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTRARAZÕES

  • 25/09/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE MANIFESTA CONTRARRAZÕES

  • 10/09/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE RATIFICA RECURSO DO MPF

  • 03/09/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO: 04/09/2019

  • 29/08/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE O APELADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZOES

  • 28/08/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRAZARROES NO PRAZO LEGAL.

  • 26/08/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2019 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 03/07/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 16/05/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 089 DO DIA 17/05/2019.

  • 06/05/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO (...)

  • 02/05/2019 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARCELO FREITAS VALLE

  • 25/02/2019 17:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMETIDO EM 15/02/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 31 DO DIA 18/02/2019.

  • 15/02/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

  • 14/02/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMETIDO EM 14/02/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 030 DO DIA 15/02/2019.

  • 12/02/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 11/02/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO AO FNDE

  • 21/01/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMARA O FNDE PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO DR. JESSICA

  • 17/01/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO SUBSTABELECIMENTO

  • 14/12/2018 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/12/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - JUNTADA DE DOCUMENTOS.

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A UTILIZAÇÃO DAS PROVAS EMPRESTADAS DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 551-19.2014.4.01.4302 QUE FORAM ATÉ AGORA PRODUZIDAS..."

  • 09/10/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CAIXA Nº 756/2018

  • 26/09/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

  • 20/09/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 12:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/09/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 06/09/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 168 DO DIA 10/09/2018.

  • 06/09/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 26/07/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 138 DO DIA 27/07/2018.

  • 19/07/2018 09:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO QUE DEVERIA TER SIDO FEITO Á FLS. 575

  • 18/07/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ATA DE AUDIENCIA E CD DA MESMA

  • 09/07/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIZEREM - JUSTIFICADAMENTE – SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIR ALÉM DAQUELAS JÁ INDICADAS E DEFERIDAS NO PROCESSO 551-19.2014.4.01.4302 (EM APENSO), TENDO EM

  • 24/05/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 16/05/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARCELO FREITAS VALLE

  • 23/03/2018 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE NATIVIDADE/TO

  • 15/03/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3267-48.2016/01/2018

  • 08/03/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 08/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 43 DO DIA 09/03/2018.

  • 08/03/2018 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3267-48.2016/01/2018

  • 15/02/2018 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 07/02/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2018 18:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/02/2018 12:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/02/2018 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SENO REQUERIDO.

  • 19/01/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - VIA PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/12/2017 12:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/12/2017 18:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/12/2017 18:45

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 11/12/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 13:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/09/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 07/07/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PORANGATU - OFICIO DE N 188/2017

  • 07/07/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3267482016/04/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA

  • 27/06/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE APRESENTA MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2013.

  • 09/06/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL- FNDE

  • 09/06/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 09/06/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 09/06/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)

  • 07/06/2017 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 06/06/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUN. DE STª ROSA-TO REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PÉ ATUALIZADA.

  • 23/05/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 16:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3267-48.2016/01/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA CP.

  • 28/04/2017 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2017 11:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 25/04/2017 13:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DO EXTRATO COMPLETO DO BACENJUD.

  • 24/04/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 161/2017 - CP. 3267-48.2016/01/2017 COMUNICAÇÃO DE NÚMERO E CHAVE DO PROCESSO.

  • 24/04/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO/JCTO/GAB/PRES/Nº. 172/2017 CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO.

  • 24/04/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNIC. SANTA ROSA DO TO REQUER INGRESSO NO PRESENTE FEITO COMO LITISCONSORTE ATIVO.

  • 20/04/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2017 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2017 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2017 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2017 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2017 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2017 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/12/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2016 09:19

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2016 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024648-57.2022.4.01.3600

Cesar Ferreira da Silva

Carlos Eduardo Moreno Sampaio

Advogado: Jessica Nayara Gonzaga Ziech

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1030223-79.2022.4.01.0000

Leandro Vanderlei Silvestrin

Advogado Geral da Uniao

Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1005018-60.2022.4.01.3100

Vex Construcoes e Incorporacoes LTDA

Uniao Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Jose Correa de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0024628-86.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Maria da Conceicao Val Carvalho - ME

Advogado: Brenda Alves Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003267-48.2016.4.01.4302

Ministerio Publico Federal - Mpf

Domingos Ferreira dos Santos

Advogado: Eden Kaizer Toneto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 13:15

Exibir Processo