TRF1 - 0004632-22.2011.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO JOSE DOS REIS

CPF *87.***.*27-00

REIS & REIS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 04.365.732/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0004632-22.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: REIS & REIS CONFECCOES LTDA - ME, PAULO JOSE DOS REIS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de REIS & REIS CONFECCOES LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1307201282).

    Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1042020750). (b) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 1042020756).

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2022 00:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 10:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 20:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 09:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 07:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:08

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS REIS em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 16:43

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 09:34

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 16:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 17:04

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 01:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2020 14:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/11/2020 14:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/11/2020 14:58

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 13:29

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 04/09/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 01:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 02:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 06:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de REIS & REIS CONFECCOES LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS REIS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 09:13

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 09/03/2020 09:13

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 14:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/03/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/03/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/03/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/03/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 10:24

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/01/2020 10:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/10/2019 16:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/10/2019 16:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2019 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUI NOVA PARTE NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL. 182.

  • 29/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2019 19:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/03/2019 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2018 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 24/09/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2018 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 05/07/2018 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/07/2018 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2018 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 09/05/2018 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 08/05/2018 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB INFRUTÍFERA.

  • 05/12/2017 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE CNIB INCLUÍDA.

  • 05/12/2017 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO.

  • 30/11/2017 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2017 12:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/11/2017 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 19/07/2017 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2017 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/07/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 18/07/2014 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/07/2014

  • 18/07/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 11/07/2014

  • 09/07/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2014 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REFERENTE AO RECEBIMENTO DO DIA 13.12.2013

  • 05/12/2013 17:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 02/12/2013 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 49/50.

  • 30/10/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2013 19:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 25/07/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/08/2012 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2012 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 11:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 10:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/12/2011 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CMARCA DE PIUM/TO

  • 03/10/2011 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2011 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2011 11:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2011 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2011 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2011 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2011 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042855-77.2022.4.01.3900

Williane Veiga Cardoso Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1043872-51.2022.4.01.3900

Lediane Portal Alcantara

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1039763-91.2022.4.01.3900

Thais Lorrany Guimaraes Reimao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1010204-53.2022.4.01.4300

Eduarda Soares Silva

Conselho Regional de Educacao Fisica da ...

Advogado: Mirian Jane de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1002260-91.2021.4.01.3602

Tropical Supermercados LTDA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Julio Cesar Speranza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 21:52

Exibir Processo