TRF1 - 0012883-57.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI COVA

Advogados

CARLOS ANTONIO DE SOUSA

OAB: 1393/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012883-57.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012883-57.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CLAUDINEI COVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA - PI1393-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CLAUDINEI COVA (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de novembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 23/08/2021 17:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:04

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/06/2021 17:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2021 17:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/05/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:51

    Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 22/09/2020 07:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 07:09

    Decorrido prazo de CLAUDINEI COVA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 18:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2020 08:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/07/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 09:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/04/2020 14:26

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/04/2020 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/04/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/04/2020 13:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 17/04/2020 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2020 15:43

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 14:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2018 18:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/05/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/12/2017 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 07:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384749 PETIÇÃO

  • 05/12/2017 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/11/2017 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2017 10:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 05/04/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2016 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2016 10:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2016 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867298 RECURSO ESPECIAL

  • 10/03/2016 17:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 84/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 84/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993

  • 26/02/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 -

  • 18/02/2016 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/02/2016 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 15/02/2016 13:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - 14:00 HORAS

  • 11/12/2015 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2015 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/12/2015 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 01/12/2015 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3789844 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/11/2015 16:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 746/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 13:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 746/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/11/2015 ÀS PÁGINAS 4927/5157

  • 20/11/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 -

  • 11/11/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/11/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 16/10/2015 18:09

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 20.10.2015 ÀS 14:00 HORAS

  • 08/07/2015 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/07/2015 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/06/2015 09:09

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/06/2015 17:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 02/06/2015 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652782 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 21/05/2015 13:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 354/2015 - FN

  • 18/05/2015 10:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 354/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. (TERMINATIVO)

  • 13/05/2015 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 06/05/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/05/2015 17:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2013 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/04/2013 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/03/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/03/2013 - PAGS. 602/702. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/03/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 12/03/2013 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/03/2013 09:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/03/2013 09:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/03/2013 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/03/2013 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/03/2013 18:38

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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