22/11/2022 07:33

Juntada de manifestação
21/11/2022 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 21/11/2022.
19/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004907-96.2021.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M LEAO BORBA TRANSPORTES - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Não há constrição a se desconstituir.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
17/11/2022 08:32

Juntada de manifestação
17/11/2022 08:26

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2022 14:35

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:52

Juntada de manifestação
22/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:41

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
27/08/2021 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2021 14:29

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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