18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013789-16.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AIRTON ALMEIDA PEREIRA, AIRTON ALMEIDA PEREIRA - EPP CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda e requereu a extinção do feito. É o breve relatório.

O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora.

O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.

Sem custas e honorários.

Expeça-se o necessário para desconstituição das constrições porventura existentes.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

O registro da sentença é automático no PJE.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data certificada pelo sistema.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
18/10/2022 17:07

Conclusos para julgamento
27/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:01

Juntada de manifestação
12/08/2022 04:44

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 04:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 04:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:32

Juntada de manifestação
31/03/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:03

Juntada de inicial
28/07/2021 11:21

Juntada de manifestação
19/07/2021 15:02

Juntada de diligência
19/07/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:52

Juntada de diligência
14/07/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 11:56

Expedição de Mandado.
07/06/2021 11:18

Juntada de manifestação
02/06/2021 10:50

Juntada de manifestação
26/05/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 06:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
10/03/2021 15:08

Juntada de manifestação
24/02/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 12:06

Juntada de termo
05/10/2020 18:25

Proferida decisão interlocutória
24/09/2020 13:40

Conclusos para decisão
10/07/2020 18:58

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 15:54

Juntada de manifestação
27/05/2020 07:44

Juntada de petição intercorrente
26/05/2020 11:45

Juntada de manifestação
22/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
22/05/2020 15:03

Juntada de volume
15/05/2020 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/05/2020 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2020 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 234 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/12/2019
13/12/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 190 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2019
07/10/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2019 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2019 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/04/2019 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEVOLVIDO APOS RETIFICACOES
09/04/2019 14:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/03/2019 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
05/09/2017 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2017 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEV. APOS RETIFICAÇÕES
17/08/2017 13:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/07/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA
01/07/2016 15:43

Conclusos para despacho
30/11/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2015 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2014 16:16

Conclusos para decisão
24/07/2014 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 81 EM 30/04/2014.
15/04/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2014
09/04/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2014 14:59

Conclusos para despacho
20/09/2013 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2013 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2012 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012 18:39

Conclusos para decisão
22/08/2012 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2012 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2012 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2011 08:55

INICIAL AUTUADA
12/12/2011 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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